Flexibilidade nas declarações de IVA e suspensão de pagamentos de outros impostos são duas “medidas urgentes” destacadas no pacote que a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) apresentou ao Governo a pedir “atenção especial” para um sector que tem mais de 100 mil postos de trabalho diretos e um volume de negócios na ordem dos 10 mil milhões de euros.

Em carta enviada ao executivo liderado por António Costa e a que o Expresso teve acesso, a APCC reconhece que o regime excepcional de mora das rendas e de outras formas contratuais de exploração de imóveis para fins comerciais, “traduz-se num apoio directo significativo por parte dos proprietários dos centros aos lojistas neste período sem precedente” e “permite uma melhor gestão da tesouraria por parte dos lojistas”, mas deixa um alerta: a medida “terá um impacto significativo nas tesourarias dos centros comerciais, com o não recebimento das rendas nos prazos normais e o seu pagamento parcelar posterior, tendo em consideração que os centros comerciais continuam abertos, com custos de funcionamento elevados”.

“As empresas proprietárias dos centros comerciais têm milhares de postos de trabalho que dependem também da sua saúde financeira, e incluem investidores que são fundos de pensões e fundos de investimento, os quais são resultado da poupança individual de uma parte da população”, sustenta António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, para pedir “ medidas adicionais para este sector de forma a garantir que as suas empresas possam ser uma alavanca da retoma económica e do emprego no pós-estado de emergência”.

“Há muitos custos fixos que se mantêm, mesmo com os centros comerciais parados ou quase parados e de algumas economias que se vão conseguindo por via de fatores como a paragem de elevadores e escadas rolantes ou o encerramento de algumas das casas de banho”, diz o presidente da APCC, convicto de que as especificidades do sector exigem mesmo medidas especiais.

A APCC elenca propostas concretas:

1) Flexibilidade nas declarações de IVA, não considerando, para fins de declaração de IVA, as rendas que não tenham sido efectivamente liquidadas;

2) Suspensão e prorrogação do pagamento de outros impostos a par do IRC, como o IMI, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo, correspondente ao período em que vigorar o Estado de Emergência;

3) Aprovação de um regime excepcional dos prazos para a liquidação de impostos relativos a 2019, quando coincidir com o período do Estado de Emergência, e 2020;

4) Auxílio aos operadores de comércio a retalho e prestadores de serviços com operação em loja física, designadamente através de crédito fiscal generalizado para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas, com dedução fiscal até 75% no decurso do Estado de Emergência e redução de impostos por um período de dois anos;

5) Criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/ remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência;

6) Moratória nos pagamentos de empréstimos até 31 de Dezembro de 2020;

7) Redução das tarifas de eletricidade água e gás, e respectivas taxas fixas, desde o início do Estado de Emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio.

A par deste conjunto de medidas, o presidente da APCC, que junta empresas investidoras, promotoras e gestoras de Centros Comerciais, para além de empresas de comércio a retalho e fornecedores de serviços ao sector, considera que o Executivo deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas.

Futuro pode ser com máscaras

E deixa um aviso para um futuro que espera estar já próximo, mesmo que isso implique a circulação de máscara dentro dos centros comerciais: “a muito curto prazo, o Governo deverá iniciar o processo gradual de regresso à normalidade, nomeadamente com a reabertura de restaurantes e de comércio em geral, sejam espaços de rua, sejam de centros comerciais, garantindo todas as condições de saúde e segurança, quer para os colaboradores dos mesmos, quer para os visitantes. Esta situação será fundamental para a retoma da economia”, diz.

A APCC representa 94 centros comerciais e mais de 90% da Área Bruta Locável (ABL) nacional do sector, o que significa 8.559 lojas, 100.000 postos de trabalho directos e mais de 200.000 indirectos, um volume de negócios anual de 10 mil milhões de euros e 585 milhões de visitas em 2019.