A Plataforma de Media Privados (PMP) considera que fica “muito aquém do justo e necessário” o valor avançado pelo Governo a título de antecipação de gastos publicitários institucionais – 15 milhões de euros –, considerando que o montante “pouco ou nada acrescenta às verbas tradicionalmente inscritas em sede orçamental para os mesmos fins”.

A medida foi anunciada esta sexta-feira de tarde pelo Governo no âmbito do quadro de apoio de emergência ao sector da comunicação social.

Em comunicado, a PMP sublinha que “a modalidade de atribuição da verba anunciada está ainda por clarificar” e afirma esperar “que os critérios de repartição sejam os mais corretos” e que” os mecanismos burocráticos do Estado não dificultem a sua fluidez”.

Pressupondo “que os preços de contratação serão, no mínimo, equivalentes aos médios de mercado”, a PMP acrescenta ainda estar preocupada com “o número e a natureza das entidades que serão chamadas a regular este processo”.

A mesma nota assinala o papel dos media nesta crise sanitária, considerando que estes “se têm prontificado, sem reservas, à divulgação ampla de informação de interesse público”. “Registamos, assim, a declaração do Governo de que esta é uma medida transitória e que será revisitada em função das necessidades”, pode ler-se.

A PMP começa por lembrar que a antecipação de gastos publicitários institucionais corresponde a uma das medidas que apresentou a 24 de março, altura em que entregou ao Governo uma proposta para mitigar os efeitos da pandemia, traduzidos em quebras acentuadas nas receitas, com a perda de publicidade e descida significativa das vendas de jornais em banca. Outras medidas incluídas sugeriam a redução da TSU, moratória das obrigações bancárias, revisão em baixa de spreads bancários e a criação de linhas de crédito.