É um pacote muito extenso, com 18 propostas no valor de 300 milhões de euros destinadas a aliviar a presente crise - para já “é isto”, em maio ou junho se falará de retoma. As medidas foram apresentadas por Rui Rio esta segunda-feira, em conferência de imprensa, e passam desde logo por um reforço muito significativo dos apoios às empresas - o PSD quer que as linhas de crédito às empresas aumentem para mais do triplo do valor atual - mas também por soluções europeias, como a emissão de coronabonds.
Tudo, como Rio tem dito e repetido, numa lógica de "colaboração": sendo este o tempo para o Governo governar, o PSD mantém o desejo de um clima de "unidade nacional" para ultrapassar esta fase. Por isso, nesta intervenção, salientou que a relação com o Governo tem sido a "correta" e que estas medidas visam corrigir ou complementar outras já tomadas. As críticas e a oposição ativa chegarão depois.
Por entre as várias ideias deixadas pelo presidente do PSD e pelo seu responsável pelas Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, houve também um regresso ao tópico da banca: se na semana passada Rio defendeu que seria uma “vergonha” e uma “ingratidão” que os bancos acumulassem lucros em 2020 e 2021, desta vez voltou à carga e pediu que não se "esganem as empresas".
Apresentando propostas para reduzir a percentagem que as empresas pagam pelos empréstimos a que têm, excecionalmente, direito, Rio abordou de novo o papel “responsável” e de “colaboração” que acredita que a banca deve ter neste momento. E elogiou a iniciativa “muito louvável” de Marcelo Rebelo de Sousa - que ao mesmo tempo, como o Expresso noticiou, reunia com os responsáveis dos cinco principais bancos portugueses -, desejando que funcione como um “abanão” para que a banca não tenha a “tentação de lucrar” com a crise.
As propostas do PSD serão agora entregues, em mão, ao Governo - Rio admite, no máximo, transformá-las em “um ou dois” projetos de lei, uma vez que quer evitar o que descreve como “folclore parlamentar”. Ainda assim, esta semana irão a votos propostas que deverão recolher a simpatia parlamentar: tanto esquerda como direita concordam, por exemplo, com a medida que o PSD também apresentou formalmente esta segunda-feira para estender o apoio concedido aos trabalhadores aos sócios-gerentes de pequenas empresas (“Comem de quê? Não vão comer a quota da empresa que têm, isso não é comestível”, resumiu Rio).
Medidas para empresas e trabalhadores
A primeira parte do pacote do PSD consiste em apoios à liquidez das empresas e ao rendimento dos trabalhadores. Aqui se inclui a desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off, passando o Estado a pagar diretamente a sua parte em vez de reembolsar as empresas e alargando-se o apoio a empresas municipais ou sócios-gerentes, por exemplo.
O PSD defende ainda que o Estado deve pagar todas as suas dívidas a fornecedores num período de quinze dias. Mas, mais relevante, quer redefinir as linhas de crédito para as empresas para que se estendam a empresários em nome individual e profissionais liberais e que passem de um montante de três para dez mil milhões de euros, isentando as empresas mais pequenas das comissões de acompanhamento cobradas pela banca e do imposto de selo cobrado pelo Estado. Já na semana passada o ministro da Economia confirmava, no mesmo sentido, que a Comissão Europeia estava a autorizar um aumento do valor das linhas de crédito, pedido pelo Governo.
Ainda neste capítulo, mas atingindo diretamente a banca, o PSD defende que o PAEG (resumidamente, o custo total que a empresa paga pelo crédito, incluindo juros, comissões, etc) não supere os 1,5%. Não para “pôr em causa de forma alguma a banca” - “o pior seria somar a isto uma crise bancária” - mas para pedir também aqui uma lógica de “unidade nacional”.
Os sociais-democratas querem ainda alargar vários prazos fiscais (IVA, IRC, TSU), reduzir o IMI para PMEs e famílias (na primeira habitação) em 20%, reduzir os juros sobre as moratórias na habitação e permitir às empresas que usem metade das férias das pessoas se forem obrigadas a parar a sua atividade.
Medidas europeias
A nível europeu, Joaquim Miranda Sarmento defendeu via Skype um modelo que, assumiu, pode ficar sob o chapéu dos "coronabonds" para garantir uma emissão de dívida europeia pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. Recordando que países com grandes dívidas públicas, como Portugal, ficarão agora numa situação ainda mais frágil, o PSD defende uma emissão de dívida a 30 anos, comprada pelo BCE, e que os países comecem a recapitalizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade daqui a dez.
Já agora, será bom momento para relançar a discussão europeia sobre eurobonds, não no contexto de crise mas para reforçar a solidez da zona euro. “As possibilidades do Estado português são muito, muito escassas. São precisas soluções europeias, se não a situação ainda é mais dramática”, explicou Rio.