A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apela ao governo para revolucionar a estratégia com que tem tentado salvar o emprego face à pandemia de COVID-19 através de um ousado “plano extraordinário de suporte à economia portuguesa”.
“Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”, lê-se na proposta a que o Expresso teve acesso. “Medidas paliativas, endividamento adicional, montantes parciais e apoios pontuais não resolvem problema nenhum e chegaremos ao final do ano com uma economia desestruturada, uma sociedade civil desmobilizada e uma crise social eminente”.
A mais ousada das sete propostas é apoiar diretamente as empresas. Em vez de usar as garantias do Estado para endividar mais os empresários através de empréstimos bancários, a CIP propõe converter €20 mil milhões de garantias do Estado em subsídios a fundo perdido para incentivar as micro, pequenas e médias empresas (PME) a não despedirem nem cortarem salários até 2024.
“É preferível incentivar agora o emprego do que pagar depois o desemprego”, diz o presidente da CIP, António Saraiva. “Seria repugnante que o Estado deixasse cair as empresas”, acrescenta em nome desta confederação patronal representativa de 150 mil empresas, que empregam 1,8 milhões de trabalhadores e geram 71% do PIB nacional.
Para a CIP, o governo tem duas opções políticas. Ou passa a subsidiar as empresas para salvar os empregos e os salários ou continua a endividar os frágeis balanços das PME. Neste segundo caso, o Estado arriscará pagar uma fatura bem mais pesada em subsídios de desemprego e nas garantias dadas ao crédito que ficará por pagar quando a recessão disparar.
“Entendemos que se apoie a atividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó cujo efeito é imprevisível”, lê-se na proposta. Para a CIP é “mais saudável” para as finanças públicas atacar já esta crise do que pagar uma crise maior no futuro.
A proposta mais ousada
A CIP inspirou-se nos sistemas de incentivos ao investimento empresarial do Portugal 2020 que costumam incentivar os empresários através da conversão de parte dos empréstimos europeus em subsídios a fundo perdido. A proposta passa agora por converter a garantia de 80% dada pelo Estado aos empréstimos bancários às PME num subsídio a fundo perdido desde que mantenham o emprego sem redução da massa salarial até 2024.
Veja-se o exemplo de uma PME que em 2020 pede emprestado ao banco um milhão de euros a reembolsar em quatro anos. Em vez de pagar €250 mil por ano, o empresário só terá de pagar €50 mil (20%) assumindo o Estado a restante dívida de €200 mil (80%). Tal sucederá ao longo de 2021, 2022, 2023 e 2024 desde que não despeça nem corte o salário a ninguém. Se o fizer, pagará o que resta do empréstimo por inteiro.
Para o efeito, a CIP propõe ao Estado mobilizar €20 mil milhões (cerca de 10% do PIB). Tal permitiria injetar um balão de oxigénio de €25 mil milhões na recuperação da economia portuguesa, contando com os €5 mil milhões dos empresários. Para comparação, o envelope do Portugal 2020 é de €26 mil milhões de fundos comunitários, mas para aplicar no país ao longo de dez anos.
A CIP lembra que as medidas já anunciadas pelo governo português (5% do PIB) são bem menores que as dos parceiros alemães (51%), franceses (23%), italianos (21%), britânicos (18%) ou espanhóis (11%).
“As empresas não estão a pedir apoios para ficarem mais ricas, mas para não morrerem”, diz António Saraiva. “À União Europeia e a Portugal cabe arranjarem soluções inovadoras para salvar vidas, mas também a economia, através de medidas que sejam rápidas, fáceis e eficientes. Às empresas compete fazerem tudo ao seu alcance para manterem os postos de trabalho. E aos trabalhadores e aos seus sindicatos, tudo fazerem para manterem as suas empresas”.
Eis as sete propostas
O plano extraordinário de suporte à economia portuguesa face à pandemia de Covid-19 inclui sete propostas da CIP ao governo.
Resumidamente, a primeira medida é converter €20 mil milhões de garantias do Estado em subsídios a fundo perdido às PME. A segunda medida passa por tirar partido €10 mil milhões de garantias europeias para financiar rapidamente a economia portuguesa. A terceira é lançar incentivos fiscais para a manutenção dos postos de trabalho nas empresas de maior dimensão. A quarta preconiza créditos à exportação e importação com garantias e seguros de crédito. A quinta passa pelo Estado dar o exemplo, pagando aos fornecedores no prazo máximo de 60 dias. A sexta defende a automatização pela banca do pagamento de faturas entre empresas a 60 dias. E a sétima contempla a revisão do regime de insolvências e a aceleração do encerramento das empresas inviáveis.
“Sem empresas não há emprego e sem emprego não há condições de garantir a subsistência das pessoas”, defende a CIP. “Para evitar não só uma depressão económica profunda do país, mas também uma crise social de largo e longo alcance, exige-se a tomada de medidas urgentes e com poder para fazer face a desafios tão extremos”.