O decreto de renovação do estado de emergência por mais 15 dias foi alterado pelo Presidente da República no sentido de alargar ao Governo as possibilidades de ser mais concreto nas restrições aos movimentos das pessoas. O texto já seguiu para o Governo, que o deverá analisar no conselho de ministros desta tarde e, obtiver luz verde, voltará a Belém para ser fechado pelo Chefe de Estado.
"Há duas ou três novidades relativamente ao decreto anterior", confirmou ao Expresso fonte da Presidência, sublinhando que "o Presidente propõe ao Governo um alargamento das possibilidades" para, "caso o Governo entenda necessário", poder "decretar mais restrições" aos movimentos das pessoas. Em causa, no trabalho articulado entre Belém e S. Bento, está sobretudo a necessidade de evitar que o período da Páscoa estrague o trabalho feito em termos de confinamento de pessoas e possa contribuir para um agravamento do surto.
Esta manhã, numa entrevistas à Antena Um, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro reconheceu que o estado de emergência "sim, valeu a pena" por ter dado um contributo "muito positivo", após o fecho das escolas, para conter as pessoas em casa.
Pouco depois, no programa de Cristina Ferreira da SIC, foi a vez do primeiro-ministro antecipar que as regras de recolhimento vão ser apertadas. "Vamos ter que apertar um bocadinho as regras", afirmou António Costa, reconhecendo a necessidade de "medidas mais claras para que as pessoas percebam que não podem andar a circular de um lado para o outro".
No Público, dois constuticionalistas, Paulo Otero e Bacelar Gouveia, defendem na edição desta quarta-feira que o decreto do estado de emergência deveria prever o recolher obrigatório. Mas o Governo não deverá formalmente ir tão longe.