O diploma que enquadra a execução do apoio aos trabalhadores independentes cuja atividade registe uma interrupção total determina que o apoio tem efeito prático no mês seguinte aquele em que é requerido. Ao empurrar para 1 de abril a possibilidade de recorrer a este mecanismo, à luz da lei, o Governo adiava também para maio os primeiros pagamentos. Mas não é o que vai acontecer. Segundo avança o "Jornal de Negócios", na edição desta quarta-feira, há a garantia do Governo de que o apoio chega às mãos dos trabalhadores ainda este mês.

Um trabalhador independente que registe uma interrupção total da sua atividade, seja por força da perda de clientes ou da paragem do sector por decreto, pode requerer um apoio extraordinário à redução de atividade. O nome induz em erro já que não basta reduzir a atividade para ter direito aos €438,81 mensais (prolongados por até seis meses ) estipulados pelo Governo para apoiar estes casos. É preciso faturar zero.

E os que estejam nestas condições podem requerer o apoio já a partir de hoje (1 de abril), através da página da Segurança Social. Para serem elegíveis, não podem acumular o trabalho independente com o trabalho por conta de outrém. E se, como o Expresso avançou anteriormente, o pagamento da primeira parcela deste apoio poderia só acontecer em maio, fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, garantiu ao "Negócios" que "o apoio será pago ainda em abril", independentemente de só ter sido requerido também nesse mês.

A mesma fonte assegurou que será publicada "muito em breve" a portaria que operacionaliza a medida sem, contudo, avançar uma data prevista para a sua publicação.