A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) enviaram esta segunda-feira um comunicado ao Governo que alerta para a necessidade de serem “tomadas imediatamente medidas de apoio” ao sector, no atual contexto de crise provocada pelo surto de novo coronavírus.

As duas associações recordam que as medidas em causa são “indispensáveis e urgentes”, além de “permitidas pela Comissão Europeia”.

Estas pretendem assegurar que revistas e jornais “possam, durante o período de alerta sanitário, cumprir a sua missão de informar os seus leitores neste momento de emergência nacional” – que está a ser marcado por uma “enorme quebra da publicidade comercial derivada do cancelamento e abrandamento da atividade económica causada pela pandemia do Covid-19”.

A APImprensa e a AIC consideram, assim, “imprescindível” – à semelhança do que ocorre em Itália, França ou Espanha – assegurar “a livre deslocação de jornalistas, trabalhadores das gráficas e do sector da distribuição, incluindo pontos de venda, bem como assegurar a distribuição postal das publicações”.

As medidas que solicitam “com carácter de urgência” são as seguintes: a suspensão ou devolução do IVA da venda de publicações periódicas, do papel e da impressão; o pagamento dos portes de distribuição postal das publicações periódicas destinadas a assinantes; e o “cumprimento efetivo das regras de publicidade institucional, com reforço de verbas das campanhas em curso”.

“Para que as mensagens e alertas inerentes a todas as campanhas, nomeadamente nas áreas da saúde, proteção civil e segurança pública, cheguem a todas as pessoas, é fundamental e imprescindível que a imprensa regional, com a sua relação de forte proximidade nas respetivas comunidades locais e na diáspora, seja mobilizada para este momento através da publicação de publicidade institucional”, lê-se no comunicado entregue ao Governo de António Costa.