A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) considera que a revogação da lei sobre os direitos na gravidez e no parto, tal como propõe o CDS-PP, "representaria um grave retrocesso e um atentado aos princípios consagrados em instrumentos jurídicos internacionais" aos quais Portugal está juridicamente vinculado.
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Violência obstétrica: revogação seria “uma violação dos princípios constitucionais da dignidade humana”, diz Associação de Mulheres Juristas
Num parecer enviado à Comissão Parlamentar de Saúde, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas reconhece que a lei sobre os direitos na gravidez e no parto pode ser aperfeiçoada, mas manifesta-se contra e “repudia” os projetos que visam eliminar o conceito de “violência obstétrica”. A associação apela ainda aos grupos parlamentares e deputados para que “ponderem cuidadosamente” as implicações de uma eventual revogação