Com os processos de reagrupamento a serem aprovados de forma muito lenta e já com muitas restrições — a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) só está a avaliar os pedidos de imigrantes cujas famílias já se encontrem em território nacional e cujos filhos tenham no máximo 18 anos (ver texto ao lado) —, o Governo quer dar mais um passo no caminho de travar a vinda das famílias dos imigrantes que já têm título de residência. Ao que o Expresso apurou, o Executivo quer alterar a lei para impedir que os tribunais possam forçar a AIMA a agendar atendimentos a imigrantes cuja família ainda está no exterior.
Exclusivo
Governo quer colocar travão a agendamentos de imigrantes decretados pelos tribunais
Tribunais defebdem que reagrupamento familiar é um direito fundamental e obrigam AIMA a avaliar processos de imigrantes cujos familiares não residem ainda em Portugal. Ministério de Leitão Amaro diz que estão a preparar lei para limitar ainda mais as regras que dão acesso à legalização de familiares