A UTAO concluiu o relatório sobre os custos e o impacto da devolução integral do tempo de serviço aos professores. Entre os três cenários previstos, esta unidade integrou o modelo que acabou por ser aprovado pelo atual Governo após negociação com os sindicatos. E nesse cenário – devolução integral até 2027, à razão de 25% ao ano, com as duas primeiras parcelas a serem devolvidas a 1 de setembro deste ano e a segunda a 1 de julho de 2025 -, a estimativa é de um impacto orçamental anual de 469 milhões de euros brutos ou de 202 milhões de euros líquidos – em 2028, quando o processo estiver todo concluído e todos os docentes reposicionados na carreira.
A diferença considerável do impacto, consoante se considere o valor bruto ou líquido, tem a ver com o facto de no segundo se descontar do aumento global da massa salarial as contribuições socais dos trabalhadores para os sistemas de proteção social e ADSE e da liquidação do IRS.
Em termos de percentagem do PIB e tendo como referência o valor previsto para este ano, esta despesa é equivalente a 0,17% do PIB em termos brutos e a 0,07% do PIB em termos líquidos.
Nas contas da UTAO ao impacto desta medida ao ano e atendendo a que a primeira parcela dos seis anos e seis meses já será devolvida a 1 de setembro deste ano, calcula-se que em 2024 o impacto orçamental bruto é de 41 milhões de euros e o líquido de 18 milhões de euros.
O relatório da UATO foi produzido a partir de um pedido do grupo parlamento do PSD, estava ainda o partido na oposição. Entretanto formou Governo e, após negociações com os sindicatos, decidiu os termos em que se iria processar a devolução dos seis anos e seis meses que estavam por contabilizar.
No programa eleitoral da AD, uma tabela onde constavam as despesas desagregadas pelas principais propostas da Aliança Democrática estimava em 240 milhões de euros o custo total da reposição gradual do tempo de serviço. Mas não se dizia sobre se esse impacto seria bruto ou líquido.
No relatório agora concluído, a unidade coordenada por Rui Baleiras apresenta ainda as variações na massa salarial por escalão, com um peso necessariamente maior nos últimos patamares de uma carreira dividida em 10.
Sem recuperação do tempo de serviço a massa salarial do corpo docente em 2028 seria de aproximadamente 3,5 mil milhões de euros. Com recuperação do tempo de serviço passará para pouco mais de quatro mil milhões de euros, sendo que os salários pagos a docentes do 10º escalão ultrapassam os 900 milhões de euros.
Sobre impactos de medidas relativas a outros profissionais, a UTAO diz que não foi possível conceber uma compensação equitativa às dos docentes para as restantes carreiras da Administração Pública, que se estima serem superiores a 193.
Administração Pública a perder atratividade
Apesar dos montantes globais avultados gastos pelo Estado com professores e demais funcionários públicos, a verdade é que a Administração Pública está a “perder competitividade no mercado de trabalho, pelo menos desde o início do século XXI, nos segmentos com formação superior”, sublinha-se no relatório, que constata: “São evidente as dificuldades de captação e retenção de recursos humanos diferenciados em quase todas as áreas produtivas e evidentes são também os sinais de degradação na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas”
Por isso, apela a UTAO, é necessária uma “visita sistemática e com ambição estrutural ao modo como os recursos humanos são atraídos, geridos e recompensados, tendo em conta as alternativas de emprego e realização pessoal noutros sectores de economia”.
Mas as mudanças que venham a ser decididas enfrentam uma dificuldade adicional: “A existência de uma falha grave de informação sobre carreiras nas AP”, constatada pelos técnicos enquanto produziam este estudo. E fica a interrogação: “Como é possível lançar quase todos os anos estas medidas e, em 2024, ainda não existir informação de suporte às decisões?”, designadamente bases de microdados em serviços-chave da Administração Central, para “realizar avaliações de impacto de medidas de políticas sobre emprego e remunerações”. Não havendo, “decide-se de olhos quase fechados ao custo e á eficácia das medidas”, critica a UTAO.