A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem uma escassez crónica de recursos humanos desde a sua criação, há sete meses, e que vai agora agravar-se com a saída de uma centena de trabalhadores, a pedido dos próprios. A carência torna-se ainda mais pesada devido à imensa lista de pendências herdadas do extinto SEF, que terá já ultrapassado os 500 mil processos.
Os problemas da AIMA, que esta sexta-feira fazem manchete do Expresso, são para Marta Temido "dores de crescimento". Em visita ao Centro das Migrações do Fundão, a cabeça de lista do PS às europeias considerou que a reforma que levou à extinção do SEF põe Portugal no caminho certo e que agora "é preciso acelerar". "Há dores de crescimento, mas é isto que precisamos de fazer. Tenho a certeza que estamos todos de acordo que a separação da função policial, defesa e controlo de fronteiras, da função administrativa e da função de integração é o caminho inequívoco", destacou.
André Ventura que, ao meio-dia e meia, iniciou uma arruada no Alentejo, com os termómetros quase nos 40º, exprimiu em Évora uma opinião totalmente inversa. "Parece-me que são dores de existência e não dores de crescimento", apontou o líder do Chega. "Desde a primeira hora, dissemos que esta agência era um erro: por diminuir as funções policiais do controlo de fronteiras que nós tanto precisávamos e pelo sinal político que dava".
Sobre o pedido de cerca de 100 funcionários para saírem da agência, André Ventura diz ser "um fracasso em toda a linha, não só do anterior governo que criou a agência", mas também "um fracasso deste Governo, que ainda não conseguiu resolver este problema quando se tinha comprometido com a reversão da extinção do SEF", e que estava "ao lado do Chega nessa reversão".
Segundo o líder da direita radical, "os funcionários veem uma agência que é não operacional" e que "não é capaz de tomar decisões", tendo "resultados desastrosos na legalização e na regularização de migrantes". E diz que Marta Temido devia "assumir a responsabilidade" porque esteve no Governo que "levou à criação desta agência sem funcionários motivados e ao desastre que temos hoje". Para Ventura, Portugal devia voltar a "controlar as fronteiras com uma polícia própria, como era o SEF".
João Oliveira, candidato da CDU às Europeias, reagiu à notícia mais a Sul. Durante uma viagem na Ria Formosa mostrou-se "muito preocupado" porque a saída de cem trabalhadores da AIMA irá "naturalmente acentuar as dificuldades em dar respostas" aos processos acumulados.
"É um exemplo clarinho de que é preciso uma política diferente", defende. "Não chega fazer restruturações orgânicas como as que resultaram da extinção do SEF. É preciso fazer um investimento na capacidade de resposta". Para João Oliveira, o problema da AIMA não se prende com a estrutura, mas sobretudo com a falta de recursos que já vinha sido diagnosticada pelo contacto com os trabalhadores do SEF.
"Isto vai exigir o confronto com as políticas europeias, nomeadamente com as regras da governação económica, que procuram condicionar a nossa capacidade não só de contratar trabalhadores [para a função publica] como de valorizar as suas carreiras e condições de trabalho", reitera.
Em entrevista à TSF, Leitão Amaro, ministro da Presidência, frisa que a responsabilidade pelo atraso na tramitação dos processos de autorização de residência e renovações não é dos trabalhadores. "A responsabilidade do que temos não pode lhes ser imputada”, afirma. "Francamente, falando sobre o presente e sobre o passado, todas as pessoas, incluindo o Conselho Diretivo da AIMA, receberam uma herança pesadíssima", considera.
O ministro diz que só com "uma nova motivação" será possível pedir aos funcionários da AIMA que ajudem a resolver a atual emergência no acolhimento de migrantes. Um novo plano para as migrações será apresentado na próxima segunda-feira.