A DECO divulga esta quarta-feira, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma lista de 18 medidas para melhorar as condições de vida dos portugueses numa altura em que cada vez mais famílias enfrentam sérias dificuldades para pagar todas as despesas básicas perante a subida contínua dos preços.
Os sinais de crise são já claros e à associação do consumidor têm chegado queixas de muitas cidadãos. A DECO dá o exemplo de famílias “insatisfeitas" com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e com a redução do tamanho das embalagens ou de casos em que uma mãe com dois filhos melhores “não consegue pagar a renda após o aumento de 150€ mensais”.
A isso juntam-se outros problemas: "um consumidor que recebeu uma fatura de acerto de contas de €526; uma consumidora aceitou a refidelização de 24 meses do seu pacote de TV e Internet para evitar o aumento de preços, mas, afinal, paga mais €3,50 por mês; um agregado que cresceu e reclama a tarifa da água de um escalão mais barato; ou um passageiro dos transportes públicos coletivos que reivindica o reembolso do passe social pelos dias que não conseguiu usufruir desses serviços”.
Para dar resposta a esses problemas, a DECO propõe as seguintes 18 medidas.
Alimentação
1. Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais;
2. Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação.
3. Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Habitação
4. Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
5. Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
6. Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.
Energia
7. Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
8. Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
9. Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Comunicações eletrónicas
10. Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
11. Interdição, através de medidas excecionais e temporárias, de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
12. Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.
Água e Resíduos
13. Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
14. Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
15. Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Mobilidade
16. Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
17. Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
18. Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetas.