O casal suspeito de rapto e tortura de Jéssica, de 3 anos, ficou em prisão preventiva, decretou o juiz de instrução do Tribunal de Setúbal. A filha do casal também fica em prisão preventiva. A informação foi avançada há minutos pelo juiz presidente da Comarca de Setúbal.

António José Fialho indicou ainda que o processo está agora sob segredo de justiça, por requerimento do Ministério Público. O MP, aliás, pediu precisamente prisão preventiva para os três arguidos durante as alegações finais junto do juiz.

Ana Cristina e o marido, Justo, que tinham sido detidos pela PJ na última quinta-feira, são suspeitos de terem maltratado violentamente a criança durante os cinco dias em que esta esteve sequestrada em sua casa. O casal manteve Jéssica em seu poder enquanto a mãe não pagasse uma dívida de 400 euros por 'consultas' de bruxaria.

Os dois arguidos estão a ser investigados crimes de homicídio qualificado, ofensas à integridade física grave, rapto e extorsão. Já a filha, de 27 anos, foi detida na mesma operação da PJ por suspeitas do crime de omissão de auxílio, por alegadamente nada ter feito para evitar os maus tratos à criança e não ter chamado a emergência médica para a socorrer.

A falsa ama terá justificado à mãe, na segunda-feira, os ferimentos que a criança apresentava na boca e no nariz, bem como hematomas no corpo, com a queda de uma cadeira. Perante o agravamento do estado de saúde da criança, no próprio dia Inês Tomás chamou o INEM. Jéssica foi assistida em casa da família por uma equipa de emergência médica do Centro Hospitalar de Setúbal e foi depois encaminhada para o Hospital de São Bernardo. Após tentativas de manobras de reanimação, acabaria por falecer.

A Comissão de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças revelou na quinta-feira que foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina, tendo o caso seguido para o Ministério Público.

O Ministério Público (MP) confirmou à agência Lusa que “instaurou um processo judicial de promoção e proteção a favor da criança, o qual correu termos no 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores da comarca de Setúbal”, mas sem revelar mais pormenores.

A Rádio Renascença, que cita a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Setúbal, revelou, entretanto, que o processo judicial instaurado pelo MP foi, posteriormente, arquivado.

Numa nota à comunicação Social, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens indicou que a sinalização da menina foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

A Comissão refere ainda que a medida de promoção e proteção da criança, entretanto decidida pela CPCJ de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020.