A "nota informativa" do Gabinete de Cibercrime da PGR é uma espécie de guia para os procuradores lidarem com os primeiros efeitos do terramoto provocado pelo acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a lei dos metados contra a Constituição: "Está, portanto, em vigor no quadro normativo, uma outra possibilidade de conservação de alguns dados", ensina a nota do gabinete chefiado por Pedro Verdelho.
Exclusivo
PGR diz que acórdão do Tribunal Constitucional ignorou outra lei que permite usar metadados (e incita os procuradores a usá-la)
Há uma lei em vigor que permite às operadoras guardar durante seis meses os dados de tráfego dos utilizadores. Estes dados podem ser usados pelas autoridades e uma nota do gabinete de cibercrime da PGR incita os procuradores a usarem-nos nas investigações