O Governo confirmou a entrada em vigor das medidas sugeridas pelos peritos no encontro desta quarta-feira no Infarmed (leia-as AQUI). À saída da reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, definiu este como “um momento muito importante, mais um passo para regresso a uma vida normal”. A entrada em vigor das novas medidas, na verdade a anulação de medidas que ainda vigoravam, não tem ainda data fechada, mas deverá acontecer nos próximos dias. “A prática do Presidente da República é de promulgação [dos diplomas] muito rápida. Julgo que podemos contar com os próximos dias“, prevê a ministra.
Antes de apresentar o novo quadro de medidas, Mariana Vieira da Silva repetiu os números mais recentes, que põem o país numa situação confortável: um R(t) “já claramente abaixo de 1 e em rota descendente” (é agora de 0,76)”, com uma incidência acumulada a 7 dias “ainda elevada” (1302,7 casos por 100 mil habitantes), mas em queda “muito significativa”, além da queda dos internamentos em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos (no total, 2141 pessoas internadas, abaixo do limite de 2560 para esta onda pandémica).
O único indicador que não permite passar ao nível zero, aquele que permitirá uma espécie de “libertação total” de restrições, é o de óbitos. “O número de óbitos é ainda muito elevado: dados de ontem verificaram 46 óbitos, e é o indicador que ainda se encontra mais distante dos objetivos definidos pelo ECDC“, indicou a ministra. A meta é não ultrapassar os 20 óbitos por milhão de habitantes a 14 dias – e Portugal está ainda nas 63 mortes por milhão a 14 dias.
Mariana Vieira da Silva, como ontem Marta Temido, foi insistindo que este “não é o momento de dizer que a pandemia acabou”. Talvez para o vincar, a ministra manteve o hábito de pôr a máscara a cada pergunta dos jornalistas, para a tirar 10 segundos depois para falar. Não sendo o fim, é ainda assim “um momento muito significativo”, congratulou-se.
Testes vão diminuir, mas prescrições mantêm-se
A política de testagem é também para mudar. Por um lado, lembrou a ministra, o facto de os testes deixarem de ser obrigatórios para a entrada numa série de espaços e eventos (restaurantes, bares, discotecas, jogos de futebol) faz com que haja menos necessidade de manter a corrida às farmácias. Por outro, porque o número de pessoas que já contactaram com o vírus é cada vez maior. Por agora, mesmo sabendo que a testagem vai cair, “não há nenhuma decisão sobre os apoios aos testes antigénio“, respondeu Mariana Vieira da Silva. Ou seja, a comparticipação de testes nas farmácias mantém-se como até aqui. Além disso, a quem ligar para a linha Saúde 24 por ter contactado com um caso positivo “podem ser prescritos testes, como hoje acontece“.
Os testes permanecem assim obrigatórios apenas para sintomáticos, para entrada em lares e hospitais e como “prática recomendada em profissionais com relação direta com populações vulneráveis”. Para a restante população, apesar de tudo, “faz parte da nossa vida e gestão diária da utilização de testes quando temos sintomas ou tivemos contacto com alguém que sabemos que entretanto testou positivo“.
O que muda para, por exemplo, um coabitante de alguém com covid-19 é mesmo o isolamento. A ministra lembrou que maiores detalhes sobre isolamentos (como o número de dias ou a hipótese de alguém assintomático não precisar de se confinar) são matéria que compete à DGS. O que o Governo faz é “medidas políticas” – neste caso, decretando que uma pessoa que teve apenas um contacto de risco (e não testou positivo) não pode ser confinada.
O que fica na mesma é a utilização da máscara. “É obrigatória em todas as situações em que ela é hoje obrigatória“, repetiu Vieira da Silva. Espaços interiores, “seja em serviços públicos, seja em estabelecimentos comerciais, seja em interiores, nas salas de aula, e nos eventos de muito grande dimensão, como os estádios de futebol”. O motivo, explica a governante, é a incidência “ainda elevada” no país.
Por agora, o Governo não se compromete com uma data para passar ao nível zero, aquele em que as restrições terminam. “Não é um calendário que possamos definir, mas a previsão dos peritos é de cerca de cinco semanas“, disse a ministra. A avaliação deste nível 1 será quinzenal.