A Câmara Municipal de Cascais (CMC) classificou como “opção política” a proposta de alteração da via de ligação à Marginal que visa o encerramento da passagem de nível de São João do Estoril. Contudo, a autarquia voltou a afastar a possibilidade do Parque das Gerações (PDG) vir a ser afetado pela obra, durante a apresentação do Plano Diretor Municipal (PDM) na freguesia de Cascais-Estoril, esta terça-feira.
“A Câmara de Cascais não quer (a via) na atual localização, ponto final. Isso é uma opção política? É. Assumida? Sim”, afirmou o vice-presidente Miguel Pinto Luz na sessão de esclarecimento, voltando a garantir que esta “nunca será uma infraestrutura a céu aberto”, mas antes “subterrânea, sem pôr em causa o tal Parque das Gerações”.
Citando novas informações avançadas pela Infraestruturas de Portugal (IP) numa reunião com a autarquia, Miguel Pinto Luz afirma que (ao contrário do que tinha sido dito pelo presidente da Câmara numa reunião camarária no final de janeiro) o normal funcionamento do skatepark não será condicionado por eventuais obras para a construção desta via.
“O Parque das Gerações não vai fechar um único dia. Que fique claro para todos. Nem um único dia”, disse esta terça-feira o vice-presidente.
Autarquia remete “questionamento” para Infraestruturas de Portugal
O Parque das Gerações foi o tema central da sessão que decorreu na sede da Junta de Freguesia de Cascais-Estoril e deixou poucas cadeiras por ocupar. Questionado pelos munícipes sobre o motivo da alteração 308 ao PDM, o vice-presidente argumentou a necessidade de rever a via prevista, uma vez que parte dos terrenos até agora reservados à mesma foram entretanto ocupados pelo Parque Urbano da Quinta da Carreira e por um parque de estacionamento.
“Hoje não podíamos manter a mesma localização da via e a IP foi obrigada a repensar a sua localização. É isto que se está a fazer, só”, explicou Miguel Pinto Luz. Segundo o vereador, a alteração do PDM não é garantia de que esta obra (que já tem um Estudo Prévio e Projeto de Execução contratados desde o final do ano passado) aconteça efetivamente.
“Fomos nós que quisemos fazer um túnel? Não. Vamos fazer um túnel? Não sabemos”, afirmou.
No entanto, sublinha que é “prerrogativa” do município atender ao pedido desta entidade central e “colocar uma zona de proteção à infraestrutura” para “salvaguardar o espaço”. “O município só tem uma coisa a fazer: cumprir, monitorizar, fiscalizar, garantir que os interesses cimeiros dos munícipes são salvaguardados e que os projetos anteriores não são postos em causa, nomeadamente o PDG.”
Para mais informações, o vice-presidente incentivou os munícipes a dirigir o “questionamento” à IP. Ao Expresso, a Associação Amigos do PDG disse já ter contactado a IP e a Agência Portuguesa do Ambiente para pedir esclarecimentos e acesso aos estudos que motivaram a alteração proposta. Ambas remeteram as questões para a autarquia.
No mês passado, o PAN submeteu na Assembleia da República uma pergunta ao ministro das Infraestruturas e Habitação. O grupo parlamentar procurava esclarecer de quem partiu a iniciativa de abandonar a opção prevista no PDM em vigor e questiona a tutela sobre a existência de estudos que fundamentem esta opção.
Orçamento Participativo de 2017 deverá ter projeto reajustado até final de abril
Numa intervenção no final da sessão, o presidente da CMC, Carlos Carreiras, garantiu que “ninguém está contra o Parque das Gerações” e afirmou que as obras do Orçamento Participativo de 2017 (o segundo ganho pelo PDG, que preveem a sua requalificação e expansão) ainda não avançaram porque o proponente só entregou o projeto a 27 de dezembro do ano passado.
Segundo o autarca, o projeto não cumpre o regulamento do Orçamento Participativo porque excede “em mais do dobro” o valor máximo previsto no regulamento (300 mil euros). Carlos Carreiras adianta ainda que o proponente foi contactado para proceder aos reajustamentos necessários e a empresa responsável pelo projeto deverá apresentar nova proposta até ao final de abril.