João Rendeiro irá ser ouvido amanhã, terça-feira, no tribunal de Verulam, nos subúrbios de Durban, na África do Sul. Um juiz vai determinar a medida de coação a aplicar ao ex-banqueiro, que foi detido este sábado num hotel de luxo naquela cidade costeira.
A defesa de Rendeiro pediu um adiamento da sessão que estava prevista para esta segunda-feira, que foi aceite pelo tribunal. A advogada June Stacey Marks disse à Sic Notícias que não teve tempo para ler todo o processo. "João Rendeiro está bem. Há um grande volume de documentos que precisam de ser lidos e analisados", afirmou.
June Stacey Marks explicou ainda que na terça-feira não será tratado o processo de extradição. "Creio que todos interpretaram mal os procedimentos da África do Sul. Não estamos perante um processo de extradição. Trata-se de uma primeira audiência na África do Sul, que é muito diferente das que têm em Portugal. É uma mera audiência para determinar o que vai acontecer a seguir."
Esta segunda-feira, o ex-banqueiro foi identificado no tribunal de Verulam e depois regressou à prisão de Westville. A advogada avançou à agência Lusa que pediu hoje ao tribunal a libertação sob fiança do ex-banqueiro. Mas foi recusado pelo Ministério Público.
De acordo com a SIC Notícias, a advogada foi contratada há três meses, ou seja, pouco tempo depois de João Rendeiro ter chegado a Joanesburgo.
MP tem de enviar pedido de extradição fundamentado
Segundo uma fonte judicial, o juiz tem um prazo de 18 dias para tramitar o processo de extradição. Este prazo é prorrogável por mais 40 dias. O Ministério Público português, através do Ministério da Justiça, terá de enviar para a África do Sul um pedido de extradição fundamentado. No caso de Rendeiro recusar a extradição, o juiz decidirá se cumpre ou não o pedido. Qualquer que seja a decisão, haverá sempre recurso para um tribunal superior.
Este fim de semana, o gabinete da Procuradoria-Geral da República revelou que "tendo sido formulado, através da Interpol, um pedido de detenção provisória, com vista à extradição de João Rendeiro, será, na sequência da sua detenção, formalizado agora o pedido de extradição".
João Rendeiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
O ex-banqueiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou mais de seis mil clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.