As empresas de transporte coletivo de passageiros devem, segundo as regras de desconfinamento em vigor desde dia 10 de junho, “assegurar a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo que se realize de ou para municípios de risco elevado ou no interior destes”. A regra levanta algumas questões quanto aos meios de transporte de carácter nacional, especialmente, noticia o jornal “Público”, com a situação pandémica observada em Lisboa e Braga.
A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) defende que “uma leitura meramente literal” da norma em causa “parece deixar a ideia de que a mesma se aplica a qualquer tipo de transporte terrestre coletivo que se realize ‘de ou para municípios de risco elevado ou no interior destes'''. Contudo, salienta que a interpretação da norma “não pode atender apenas ao seu elemento literal, mas também ao seu elemento histórico, sistemático e realista, sob pena de se fazer uma interpretação e uma aplicação incorreta da mesma”.
Já a Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) diz que “apesar da reposição da lotação a 100% nos autocarros com lugares sentados, o facto de a mesma não se aplicar aos concelhos de risco elevado acarreta grandes dificuldades na programação dos serviços e garantias aos operadores”. O presidente, Rui Pinto Lopes, explica que “quando é requisitado um serviço não é possível garantir que, na data do mesmo, será mantida a lotação dos 100%” caso esteja envolvido um concelho de maior risco. Para além disso, há “outros constrangimentos, nomeadamente em termos do conceito de origem e destino, assim como o atravessamento dos concelhos sem paragem”.
As estratégias adotadas pelas diferentes empresas variam. No caso da FlixBus, o diretor-geral para Portugal e Espanha, Pablo Pastega, garante que a empresa “respeita escrupulosamente a legislação em vigor”, pelo que foi aplicada a “restrição da lotação em todas as viagens de e para os municípios de risco elevado, nomeadamente Lisboa e Braga”.
Já a CP anunciou, esta segunda-feira, ter disponível para venda “a lotação completa dos lugares dos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Internacional e Históricos”.