A juíza Maria Prazeres Pires Preto, do Tribunal Judicial de Lisboa, não poupa André Ventura, líder do Chega, no caso em que o dirigente da extrema-direita apelidou de "bandidos" a uma família do Bairro da Jamaica (Seixal) que foi fotografada ao lado do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de fevereiro de 2019, poucos dias depois de uma ação policial conturbada naquele bairro. Os "juízos de valor emitidos pelo réu são falsos e, por isso, não gozam da proteção que lhes caberia ao abrigo da liberdade de expressão de que o réu é titular".
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Tribunal diz que declarações de André Ventura “são falsas”, “especialmente graves” e “marginalizam” os ofendidos
Líder do Chega chamou "bandidos" a família do Bairro da Jamaica fotografada com Marcelo Rebelo de Sousa. Trata-se de um juízo de valor que "diminui e marginaliza" os ofendidos, diz a sentença, consultada pelo Expresso, sublinhando que Ventura e o partido "não mostraram qualquer arrependimento". Tribunal salienta que os membros daquela família têm nacionalidade portuguesa e que quase todos têm trabalho e não recebem qualquer prestação de apoio social por parte do Estado