Sociedade

Ferro Rodrigues e o enriquecimento ilícito: há condições para “fazer leis mais capazes de acabar com todas as vigarices”

Ferro Rodrigues mostra-se "perfeitamente de acordo" com o Presidente da República sobre o enriquecimento ilícito

MARIO CRUZ/LUSA

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, concorda com a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a urgência de se avançar com legislação sobre enriquecimento ilícito, esclarecendo que a Entidade de Transparência é que “terá que lidar com essas declarações de rendimento e património”. Ferro Rodrigues salienta, no entanto, a “positiva evolução de Portugal no que diz respeito ao cumprimento das recomendações sobre o tema da prevenção da corrupção”.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal “Público”, Ferro considera que a proposta da Associação Sindical de Juízes "é um bom contributo" para legislar o enriquecimento ilícito. “É uma proposta perfeitamente complementar e que se encaixa nesta lógica, que não põe em causa a Constituição e que pode melhorar uma verdadeira ação contra, eu diria, a vigarice, que é uma questão que não é apenas exclusiva deste ou daquele cargo político”, afirma.

No entanto, esclarece que “há condições para melhorar e fazer leis mais ativas e mais capazes de acabar com todas as vigarices em todos os planos da vida pública e que isso pode ser feito sem pôr em causa os princípios constitucionais da presunção da inocência e da inversão do ónus da prova”. Ferro Rodrigues critica, contudo, que a Entidade de Transparência “tenha sido criada e não tenha sido instalada''.

O Presidente da Assembleia da República salienta, porém, que o último relatório que estuda a evolução da corrupção nos diferentes países já não avalia Portugal como “globalmente insatisfatório" quando se trata do nível de cumprimento das recomendações, tecendo críticas aos “populismos” da extrema-direita.

“De certa maneira, há quem, sem querer, faça o jogo de todos os populismos, sobretudo os dos nacionalismos de extrema-direita, ao estar a gritar ‘corrupção, corrupção, corrupção’ quando os organismos internacionais que fiscalizam o Estado e o funcionamento da sociedade portuguesa não provam nada disso”, diz.