Perante o chumbo da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) ao pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do novo aeroporto no Montijo, tornado público esta terça-feira, a ANA Aeroportos de Portugal diz “acreditar que, na Avaliação Ambiental Estratégica, a solução do Montijo será aquela que melhor responderá aos interesses do país”. E para já, indica que “vai analisar os termos jurídicos apresentados pela ANAC, não coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue”.
A ANAC indeferiu o projeto de aeroporto complementar no Montijo com base na posição contra de dois dos cinco municípios afetados pelo aeroporto. As Câmaras Municipais da Moita e do Seixal apresentaram pareceres negativos, a de Alcochete absteve-se, e as do Montijo e do Barreiro emitiram pareceres positivos.
Com este “indeferimento liminar” da ANAC, fica por avaliar a parte “técnica do mérito do projeto”, nomeadamente as questões relacionadas com a segurança da pista e de risco de colisão com aves que a Agência Portuguesa do Ambiente deixou de fora da declaração de impacte ambiental que viabilizou o projeto em 2019.
Alcochete de volta
Entretanto a hipótese de um aeroporto no campo de tiro de Alcochete volta a ser colocada em cima da mesa com o anúncio feito pelo Ministério das Infraestruturas de que o Governo vai avançar com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Só que das três hipóteses “alternativas” em cima da mesa, duas mantêm localização no Montijo, já que: uma aponta o aeroporto Humberto Delgado como principal infraestrutura e o Montijo como complementar; outra o Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal; e a terceira apresenta Alcochete. Entretanto, o Governo ganha tempo para alterar a lei de modo a evitar um eventual veto das câmaras.
O Governo diz que “compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica”. Se esta apontar para o Montijo, a atual Declaração de Impacte (DIA) Ambiental deverá manter-se válida. Já se apontar para Alcochete, e tendo em conta que a DIA caducou em dezembro, terá de haver novo processo de avaliação de impacte ambiental. E entre novos estudos e uma declaração final, o processo precisará de mais de um ano até voltar a ter nova luz verde.
ZERO fala em “nova oportunidade”
O chumbo da ANAC e o anúncio de uma Avaliação Ambiental Estratégica são aplaudidos pelos ambientalistas. Francisco Ferreira, presidente da Zero, lembra que “o projeto está a voltar a estaca zero porque o Governo ignorou o que ambientalistas e autarcas pediram desde o início”. A ZERO reitera que “esta é mais uma oportunidade para se reavaliar todo o projeto do sistema aeroportuário da região de Lisboa, aproveitando a diminuição da pressão sobre o sector da aviação decorrente da pandemia” e lembra que sempre defendeu a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, como ditam a legislação europeia e nacional.
Contudo, Francisco Ferreira sublinha que “uma das três opções apresentadas pelo Governo é inviável”. Em causa está a hipótese de transformar o aeroporto do Montijo como infraestrutura principal, o que é “incompreensível” para a Zero, tendo em conta que, “do ponto de vista técnico, não há área nem comprimento de pista suficiente, e, do ponto de vista ambiental, os impactos seriam ainda mais significativos”.
Já a hipótese de Alcochete, segundo Francisco Ferreira, “simboliza o fim do aeroporto Humberto Delgado”, o que para a Zero deve ser equacionado, tendo em conta os impactes ambientais negativos do atual funcionamento deste aeroporto na qualidade de vida dos habitantes de Lisboa (nomeadamente devido ao ruído) e a “inviabilidade da sua expansão”. Os ambientalistas também questionam a necessidade de se estudar mais alternativas, nomeadamente as da expansão do próprio aeroporto da Portela ou o projeto de Alverca e querem que o Governo justifique porque não coloca estas hipóteses em cima da mesa.
No entanto, os ambientalistas temem a intenção manifestada pelo Governo de mudar a lei e acabar com a hipótese de veto das autarquias. “É preciso agir com cuidado. A ANAC aplicou a lei devidamente e a sua alteração representa um conflito grande entre gestão local e poder central”, frisa Francisco Ferreira.
Já o movimento ATERRA, diz que “é imprescindível travar novas infraestruturas aeroportuárias, seja no Montijo ou em qualquer outra localização, incluindo a expansão do aeroporto da Portela”. E defende “uma redução da aviação de forma justa e planeada, que garanta salários, proteção social e requalificação para os trabalhadores envolvidos, e a criação de novos empregos com os pés na Terra, em setores como a ferrovia”.