O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) é ouvido nesta quarta-feira na primeira audição da Comissão Parlamentar do Ambiente relacionada com a discussão da nova Lei de Bases do Clima, e faz recomendações inéditas entre as leis do clima já aprovadas em vários países europeus.

São recomendações enviadas recentemente num relatório à Comissão Parlamentar do Ambiente, que não se encontram também nos oito projetos de lei em discussão do PAN, PEV, PCP, PSD, BE, PS e das deputadas independentes Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Estes projetos de lei incluem princípios gerais, direitos e deveres climáticos, governação das políticas, participação pública e instrumentos de planeamento, monitorização, económicos e financeiros e de políticas sectoriais. O objetivo da Comissão Parlamentar do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território é ter a Lei de Bases do Clima aprovada em plenário da Assembleia da República até ao fim de junho.

Eis as seis definições e princípios pioneiros que constam das recomendações feitas pelo CNADS: