O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) considera que “os maus-tratos por parte de polícias são um problema em Portugal” e teme “que se tenha desenvolvido um clima de impunidade que culminou na intervenção de agentes do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) no espancamento até à morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa”. Sem poder responder a perguntas sobre o julgamento em curso dos elementos acusados na morte Ihor Homenyuk nas instalações do SEF, Hugh Chetwynd, membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, apenas afirma que “o problema da violência por parte de policias [em Portugal] é mais profundo” e, em entrevista ao Expresso, explica o porquê.

Num relatório tornado público em finais de 2020, com base em dados recolhidos em Portugal em 2019, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura indica que “os maus-tratos perpetrados por agentes policiais são uma realidade, e não resultam apenas de ações de alguns agentes transgressores”. No documento, constata-se que um “número considerável” de detidos submetidos a maus-tratos durante a detenção por parte de forças policiais (PJ, PSP ou GNR) são na sua maioria “pessoas afrodescententes e cidadãos estrangeiros” e identifica “bofetadas, murros e pontapés no corpo e ou na cabeça, mas também agressões com cassetetes ou paus, insultos verbais e algemas demasiado apertadas” como práticas não tão raras quanto se pensa.

Dos 950 processos administrativos abertos em 2019 contra forças de segurança, apenas 13 seguiram para investigação, dando azo a seis processos disciplinares. Estes números levaram este comité de Direitos Humanos a afirmar estar “preocupado com as alegações sobre o uso excessivo da força, incluindo tortura e maus-tratos, por agentes da lei [em Portugal] e com o número muito baixo de processos e condenações nesses casos”.