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Morte de Ihor Homeniuk. “Qualquer crime hediondo deve ser punido com pena máxima”

Advogado da família do ucraniano assassinado no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa tem que casos como o de Ihor Homeniuk se repitam

José Gaspar Schwalbach, o advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk, acredita que vai ser feita justiça no julgamento do homicídio do ucraniano, mas tem dúvidas sobre como está a decorrer a reforma no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Ministério da Administração Interna (MAI) agiu demasiado tarde no processo da morte de Ihor Homeniuk?.

Sim, o MAI e o Governo agiram tardiamente neste caso. Mas a Assembleia da República pura e simplesmente não reagiu. Falta os deputados alterarem a Lei nº 23/2007, que regula a situação dos estrangeiros em Portugal e que permite que haja esta margem de amplitude a quem faz o controlo fronteiriço. Enquanto a lei não for alterada, situações destas, como a do Ihor Homeniuk, podem voltar a acontecer.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.