Para mitigar os efeitos da pandemia, a Câmara Municipal de Oliveira de Oliveira do Hospital decidiu atribuir um apoio de 6.600 euros à Fábrica da Igreja de Oliveira do Hospital, avança o "Jornal de Notícias" esta quarta-feira.

Em declarações ao “JN”, a autarquia assumiu que o dinheiro está a ser distribuído “em partes proporcionais” pelas 20 paróquias do concelho e parte da verba serve para pagar os salários de três padres.

“A Câmara apoiou porque os sacerdotes pediram e porque sabemos que por causa da pandemia as paróquias perderam rendimento”, disse António Loureiro, presidente do município.

Este apoio pode, contudo, ser ilegal. “Aparentemente, a autarquia está a violar o princípio de igualdade e está a atribuir um subsídio sem especificar a que se destina”, aponta Joaquim Freitas Rocha, presidente do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais.

Uma autarquia não pode atribuir um subsídio “sem justificar em que vai ser gasto”. “A covid, por si só, não é justificação”, sublinha.