A diretiva que dá às chefias do Ministério Público (MP) o poder de emitir instruções sobre os inquéritos nas mãos dos procuradores “ressuscita o fantasma da ingerência política nas investigações”. A opinião é de Luís Marques Mendes e foi emitida este domingo no seu espaço de comentário semanal na SIC.
“Em causa, no essencial, está a decisão de saber se a ordem deve ou não ficar escrita no processo”, sublinha. A diretiva não o prevê e Marques Mendes considera que tal é “ilegal no Código de Processo Penal”, mas, acima de tudo, “não é transparente e não ajuda ao escrutínio” das decisões dos magistrados.
Em última instância, uma decisão pode assim depender da Procuradora-Geral da República (PGR) em funções, que é nomeada pelo presidente da República, sob proposta do Governo. No caso, trata-se de Lucília Gago.
“Se a PGR não resolver isto rapidamente, corre o risco de sair chamuscada do processo”, considera o ex-presidente do PSD, que acrescenta que o caso também não é positivo para os próprios procuradores e para a instituição.
O comentador critica igualmente a reação do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que apelida de “exagerada”. “Fala quase de um atentado à democracia. São declarações incendiárias, algo demagógicas, e de um magistrado pede-se uma linguagem mais credível, ponderada”, nota.
Caso de Tancos foi tratado pelo Governo “como uma novela policial”
No seu comentário, Marques Mendes aludiu ainda a outra “guerra”, entre o juiz de instrução Carlos Alexandre e António Costa, a propósito das respostas enviadas pelo primeiro-ministro sobre o caso de Tancos.
“O primeiro-ministro diz nas respostas que achou estranho que a GNR de Loulé tivesse participado no ato de recuperação das armas, na Chamusca. Mas não tentou informar-se, esclarecer. (...) Todo o país discutiu o memorando sobre a recuperação das armas, só o Governo é que esteve semanas ou meses sem estar preocupado em esclarecê-lo”, ressalva o comentador.
Marques Mendes referiu-se ainda ao facto de o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes ter considerado o caso “mais ou menos normal” porque vê “muitos filmes policiais”.
“Tudo isto é muito elucidativo. Num assunto gravíssimo, de segurança nacional, o Governo não tratou de esclarecer coisa nenhuma. Foi tudo tratado como uma novela policial. Acho que tudo isto é mais importante em termos políticos do que em termos jurídicos”, concluiu.