O que é uma ordem? A resposta a esta pergunta simples desencadeou uma guerra civil no Ministério Público (MP) ainda de consequências imprevisíveis. Em 2014, a então procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, a consensual, definiu ordem como uma “imposição vinculativa” apenas para “operacionalidade dos serviços”. Por exemplo, um superior hierárquico podia impor a um procurador que ficasse com determinado processo, mas não interferir na condução do mesmo. Lucília Gago, a agora contestada, aprovou uma outra diretiva que prevê que os dirigentes do MP possam intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores” e acabando, segundo o sindicato, com a autonomia interna dos magistrados.

Adão Carvalho, do sindicato do MP, considera que a nova diretiva é “ilegal” e por isso o sindicato avançou com uma ação judicial nos tribunais administrativos para anular a nova resposta ao que é uma ordem. Se Lucília Gago não recuar, o sindicato considera que a PGR fica “isolada como nenhum outro titular do cargo esteve” e “não tem condições” para continuar no cargo. O mandato “longo e único” é de seis anos e Lucília Gago tomou posse em outubro de 2018, há pouco mais de um ano. “Não estou a ver como é que pode acabá-lo se persistir neste caminho”, insiste Adão Carvalho. “Vamos pedir-lhe que revogue a diretiva, e se a resposta for negativa haverá um divórcio total entre a PGR e toda a magistratura”, acrescenta António Ventinhas, presidente do mesmo sindicato.

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