O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, foi constituído arguido no âmbito do processo sobre os incêndios de 17 de junho de 2017. A decisão do Tribunal de Leiria segue-se a um requerimento apresentado por Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de duas vítimas mortais, em que pedia a pronúncia do autarca.

Notificado da decisão esta segunda-feira, não é ainda certo que o autarca vá ser ouvido no próximo dia 7, em Leiria, juntamente com os 12 restantes arguidos.

“Independentemente da repartição de tarefas entre o ora visado Valdemar Gomes Fernandes Alves e o arguido José Graça, a verdade é que o ora visado manteve responsabilidades na coordenação da gestão e manutenção dos espaços florestais do município, designadamente em matéria de gestão de combustível, pelo que não se pode eximir às suas responsabilidades no presente caso”, pode ler-se no requerimento apresentado em novembro de 2018 por Sá Fernandes.

Para justificar esta posição, o advogado cita uma ata da autarquia relativa a uma reunião que ocorreu a 24 de outubro de 2013, segundo a qual “o presidente da Câmara ficou na sua dependência direta com o pelouro da proteção civil”. Responsabilidade que viria a ser reforçada a 23 de fevereiro de 2017, quando em nova ata pode constatar-se que Valdemar Alves “assumiu diretamente as suas responsabilidades no que diz respeito aos trabalhos de limpeza em apreço, tendo em vista o período crítico para os fogos florestais que se avizinhava”.

E, segundo o requerimento, em duas reuniões posteriores - de 12 de abril e de 11 de maio de 2017 - terá informado que “não delegou competências aos vereadores, tendo-se limitado a distribuir pelouros, o que significa que manteve as suas competências nas áreas dos diferentes pelouros, designadamente no que tinha que ver com a gestão das florestas e com a proteção civil”.

Até ao momento tinham sido constituídos arguidos do processo de Pedrógão Grande Sérgio Gomes, comandante do CDOS de Leiria; Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; Mário Cerol, 2º Comandante do CDOS de Leiria; José Revés, Rogério Mota e António Berardinelli, da concessionária Ascendi, responsável pela gestão da EN 236-1; Fernando Lopes, ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera; Jorge Abreu, autarca de Figueiró dos Vinhos; José Geria e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição; José Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão e Margarida Gonçalves, funcionária da autarquia.

Os 12 arguidos foram acusados de um total de 694 crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência. A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria sobre o inquérito aos incêndios de 17 de junho do ano passado na região centro não engloba duas das 66 vítimas mortais.