“Sublinhamos que o Tribunal Constitucional adere à substância da lei de gestação de substituição. A questão é que considera que algumas normas devem estar mais salvaguardadas”, diz ao Expresso Ângela Guerra, deputada do PSD.

O grupo parlamentar vai analisar o acórdão e extrair consequências sobre os alertas feitos pelos magistrados do TC que chumbaram a lei da gestação de substituição. Os juízes consideraram que algumas normas violavam a Constituição e, por isso, o diploma volta agora ao Parlamento, onde terá de ser feita nova lei.

Ângela Guerra sublinha que é importante que o acórdão não tenha impedido a possibilidade de se fazer nova lei sobre a gestação de substituição. “Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, cujo acórdão lemos atentamente. Caberá agora ao legislador extrair os alertas feitos pelos juízes.”