Os deputados do Bloco de Esquerda pediram esta terça-feira a audição, com caráter de urgência, do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o exercício do direito à greve e o despedimento coletivo no Porto de Lisboa.

No requerimento enviado ao presidente da Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social os deputados do Bloco de Esquerda (BE) alertam para a situação laboral no porto de Lisboa, que consideram crítica.

Os bloquistas lembram que "após várias tentativas de chegar a acordo com a entidade patronal e de alertar para a precariedade crescente no sector, o Sindicato dos Estivadores avançou com um pré-aviso de greve que teve consequência em abril deste ano".
"Estando o direito à greve instituído na Constituição da República Portuguesa (artigo 57.º, n.º 1), não se compreende o anúncio, por parte das associações dos Operadores Portuários, do despedimento coletivo", dizem no requerimento.

Para os deputados, trata-se de "uma iniciativa grave, que pretende ameaçar e chantagear os trabalhadores em luta pelo exercício dos seus legítimos direitos e que configura uma violação grosseira do direito à greve".

"Justificar um despedimento com o facto de uma greve ter alegadamente parado a atividade abre um precedente inaceitável de condicionamento do exercício de um direito constitucional", considerou o BE.

Para o BE, a presença da polícia no porto "tem também contribuído para condicionar o exercício do direito à greve, protegendo uma manobra de substituição de trabalhadores grevistas".

Por isso, este grupo parlamentar exige que o Governo intervenha na resolução do conflito, garantindo a defesa da Constituição.
"Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, a audição do senhor ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que sejam prestados esclarecimentos sobre o anúncio de despedimento coletivo no porto de Lisboa e sobre as garantias do exercício do direito à greve", afirmam os deputados no requerimento.