A Autoridade Tributária (AT) ainda não emitiu as notas de cobrança a parte dos contribuintes para que possam proceder ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja primeira prestação deve ser liquidada obrigatoriamente em maio. Chegaram ao Expresso vários relatos de contribuintes que ainda não receberam a nota de cobrança da AT com a apuração do imposto a pagar, geralmente emitida em abril e enviada para as moradas fiscais dos proprietários. Perante a ausência da notificação em papel, estes contribuintes tentaram aceder à nota de cobrança no Portal das Finanças, sem sucesso: ainda não estava lançada na plataforma digital do Fisco. Contactado pelo Expresso, o Ministério das Finanças respondeu, na quinta-feira, anunciando que irá prolongar o prazo de pagamento do IMI até ao final de junho, responsabilizando o “apagão” do final de abril, que afetou os sistemas da AT, pelos atrasos.

“Tal como anunciou, logo no dia 29 de abril, o Governo tem vindo a acompanhar a evolução dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária (AT), na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, e a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, lê-se no comunicado de imprensa.

“A AT informou o Governo da existência de constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, referentes ao ano 2024. Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, acrescentam.

As alterações aos prazos também abrangem o IVA: “Adicionalmente, tendo em conta as referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e a proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, que afetaram os trabalhos das empresas e dos contabilistas para o preenchimento da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), o Governo decidiu, também, alargar o prazo para o cumprimento desta obrigação até ao dia 16 de junho.”