A partir de novembro vai ser possível registar os trabalhadores domésticos online, no site da Segurança Social, segundo revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença.

Em maio foi determinada a criminalização do trabalho não declarado e, desde então, o registo destes trabalhadores tem aumentado.

No próximo mês “vai avançar o e-balcão da Segurança Social e, pela primeira vez, vamos ter um espaço online onde qualquer pessoa pode colocar o seu problema para que seja resolvido naquele canal”, afirmou a governante. Além de declarar quem esteja no trabalho doméstico, é possível tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR (Plano Poupança Reforma) do Estado.

Em relação ao grupo de trabalho para reavaliar o regime contributivo dos trabalhadores do serviço doméstico a ministra disse que ainda aguarda o relatório. “Pedimos que se fizesse uma avaliação mais profunda, nomeadamente sobre os níveis de proteção dos trabalhadores de serviço doméstico (…). Conto que ainda no mês de outubro [tenha o relatório], para depois avaliarmos as alterações legislativas a fazer”, disse.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que a “fiscalização inteligente” vai avançar até ao final do ano para detetar falsos recibos verdes. “Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a ACT (…). O nosso objetivo é continuar com este tipo de intervenção de fiscalização inteligente. Até ao final do ano contamos fazer uma ação semelhante de cruzamento de dados para deteção de falsos recibos verdes”, anunciou.