A bonificação do crédito à habitação vai ser ampliada para as famílias que suportarem uma taxa de esforço acima dos 50% e cujos indexantes ultrapassem os 3%, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista ao jornal Público divulgada esta terça-feira, 25 de julho.

Quem tem crédito à habitação com taxas de esforço acima dos 50% vai poder solicitar uma bonificação de 75% (crescendo face aos 50% atuais) do diferencial entre os 3% e o indexante atual. Antes, a bonificação aplicava-se à diferença entre os 3% e o indexante à data do contrato.

“Nós vamos proceder a um alargamento do âmbito do regime de apoio à bonificação do crédito às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%, que vão poder passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3%”, disse o ministro das Finanças.

“Significa isto que, como os indexantes já ultrapassam os 3% em todas as maturidades, a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”, acrescentou o governante.

"A segunda dimensão desta alteração ao decreto que vamos promover é fazer com que todas as famílias que beneficiem desse apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3%", avançou Medina ao “Público”.

O apoio, que entrou em vigor em maio, restringe-se atualmente a quem tem créditos à habitação com montantes iniciais até 250 mil euros e celebrados até 15 de março deste ano. Nos termos do decreto, as taxas de esforço devem superar os 35%; e o rendimento máximo não deve superar o sexto escalão de IRS.

A bonificação, que é atualmente de 50%, aplica-se apenas entre os 3% e o indexante à data do contrato. A banca já reconheceu, entretanto, que o universo de abrangidos por estes critérios é muito reduzido.

Nos últimos meses, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem apelado a que o Governo e a banca tomem medidas mais expressivas para aliviar o peso dos juros nos créditos à habitação dos 1,5 milhões de portugueses que contraíram empréstimos para comprar casa, afetados por uma subida média da prestação na ordem dos 35% no espaço de um ano.

Na semana passada, o Expresso avançou que o Executivo reunira com o setor bancário para fazer um balanço das medidas, com o Governo a admitir a implementação de novos apoios - que aí estão.

A revisão do decreto deve-se - apesar de uma adesão superior a 10 mil candidaturas no primeiro mês da medida, segundo o ministro - à subida acelerada das taxas de juro, que estão atualmente “num nível em que já são altas de mais para o encargo que as famílias podem suportar, nomeadamente nos contratos mais recentes, que ainda não tinham subido o suficiente para que o mecanismo fosse eficaz”.

Taxa fixa

Medina avançou igualmente que o Governo está a negociar com os bancos e com o Banco de Portugal o alargamento da “oferta de regimes de taxa fixa ou, no fundo, de taxa mista, no sentido de permitir que sejam disponibilizadas a todos aqueles que pretendam ofertas que estabelecem a perspectiva das prestações da casa que as famílias pagam”. Isto é, possibilitar a oferta de taxa fixa durante os próximos anos para quem já tem créditos, que retomarão as taxas variáveis mais à frente.

Relativamente às taxas de juro dos depósitos, Medina reforçou que “é possível, é possível e é desejável que a banca faça mais”; defendendo a revisão em baixa do juro pago na nova série de Certificados de Aforro (CA) com a estratégia de gestão da dívida pública.