Passados quase cinco anos da detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates no aeroporto da Portela, a fase de instrução do processo Operação Marquês, pedida por 19 dos 28 arguidos, vai arrancar esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, sob a direção do juiz Ivo Rosa.

O processo de tamanho inusitado - tem mais 53 mil páginas de papel - envolve vários ex-governantes. A investigação da Operação Marquês envolveu mais de duas centenas de buscas, foram ouvidas mais de duas centenas de testemunhas e recolhidos dados bancários sobre 500 contas, em Portugal e no estrangeiro. Foram ainda autorizadas e transcritas 2600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para vários países, entre eles Suíça e Angola.

A fase processual facultativa que se inicia esta segunda-feira funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público e termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos. A instrução foi requerida por 19 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-ministro Armando Vara, os ex-administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o empresário Carlos Santos Silva.

Por sorteio eletrónico, não isento de polémica, calhou, precisamente há quatro meses, ao juiz Ivo Rosa dirigir esta fase processual.

Ivo Rosa já marcou diligências até maio, sempre nas tardes dos últimos três dias de cada mês, prevendo-se que a decisão final seja conhecida perto do final do ano, dado o número de diligências e o número de testemunhas e de arguidos que querem depor.

Esta segunda-feira a primeira arguida a falar é Bárbara Vara, filha de Armando Vara, que está acusada de branqueamento de capitais.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária e está acusado de 31 crimes económico-financeiros, pediu para depor nesta fase processual.

Entre os 28 arguidos estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resorts Turísticos de Luxo.

Segundo o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira, a estratégia de defesa dos acusados passará por levantar questões e nulidades com o objetivo de tornar inválida parte ou mesmo a totalidade do processo. A defesa de José Sócrates, por exemplo, irá atacar a forma como, em setembro de 2014, o inquérito da Operação Marquês foi atribuído ao juiz Carlos Alexandre.

Outro dos temas da fase de instrução será também a forma como as provas do processo foram recolhidas. Os advogados de Carlos Santos Silva já afirmaram no passado que muitas das evidências foram recolhidas à margem da lei, sem controlo judicial, o que ferirá de invalidade tudo o que se lhe seguiu.

MP reclama caução de meio milhão para Armando Vara

O Ministério Público quer que Armando Vara, arguido da Operação Marquês, seja sujeito a uma caução de meio milhão de euros, por temer que o ex-governante socialista dissipe os seus bens, avança o “Público” esta segunda-feira. O juiz Ivo Rosa, contudo, não decretou essa medida, por entender que ela não se justifica, tendo ainda abolido uma caução anterior, no valor de 300 mil euros.

No âmbito da Operação Marquês, o Estado deduziu contra Armando Vara um pedido de indemnização cível de 1,47 milhões de euros.

O antigo governante responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro. Por via deste último processo estão-lhe apreendidos 400 mil euros depositados em nome de uma sociedade sua, a Citywide, tendo-lhe ainda sido decretada em 2015 uma caução de mais 300 mil. No final de novembro de 2018, na sequência de um pedido do seu advogado, o juiz Ivo Rosa revogou esta caução, tendo observado que a medida era “manifestamente desproporcional e desnecessária”.