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Caso das gémeas: Marcelo recusa responder no inquérito parlamentar

Marcelo diz que não surgiram "dados novos" desde julho passado e por isso entende que não tem de se "pronunciar". E remete para março decisão sobre reunião do Conselho de Estado para discutir segurança

Abertura do novo ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, do Procurador Geral da República Amadeu Guerra, do Presidente do Supremo João Cura Mariano, da Ministra da Justiça Rita Júdice, da bastonária da Ordem dos Advogados Fernanda Pinheiro e o Presidente da AR, José Pedro Aguiar Branco
ANTONIO P FERREIRA


O Presidente da República não vai responder pronunciar-se perante a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do chamado "caso das gémeas". Foi o próprio Marcelo Rebelo de Sousa quem o afirmou, esta quinta-feira, ao final da tarde, questionado por jornalistas. "Não havendo dados de facto novos entendo que não me devo pronunciar", afirmou o Presidente, recordando que no final de julho tinha dito que só se pronunciaria perante a comissão caso entretanto surgissem esses "dados novos".

A comissão de inquérito decidiu esta quinta-feira pedir ao presidente da Assembleia da República que contacte novamente o Presidente da República e lhe peça para dizer até 7 de fevereiro se se iria pronunciar. Foi deliberado que vamos fazer um último pedido, através do presidente da Assembleia da República, dirigido ao senhor Presidente da República”, afirmou o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, deputado do Chega, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião da mesa e coordenadores. "Se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão", acrescentou o parlamentar.

Marcelo, que na terça-feira anunciouque já tinha tomado uma decisão, mas sem a divulgar, disse esta quinta-feira aos jornalistas que pretendia comunicar ao Parlamento, mas que anunciava já, dado que tinha sido divulgada a insistência da CPI e o prazo para responder.

Nas mesmas declarações, o Presidente da República remeteu para o final de Março a sua "ponderação" sobre uma eventual reunião do Conselho de Estado dedicada às questões da segurança, reunião que lhe foi pedida pelo líder do Chega, André Ventura, no princípio deste mês. Face a esse pedido, Marcelo anunciou que pediria a opinião dos conselheiros de Estado. Não revelando o teor geral das respostas que recebeu (a que são conhecidasremetem a decisão para o próprio Marcelo), acrescentou agora o final de março como data para fazer uma ponderação porque é nessa altura que o Governo publicará o RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) relativo a 2024.