Após críticas ao Programa de Estabilidade, entregue na segunda-feira no Parlamento, o PAN avança com um programa de emergência fiscal que inclui uma maior redução de impostos e o regresso do IVA zero para os bens essenciais.
Entre as medidas, o partido de Inês de Sousa Real propõe uma atualização intercalar dos escalões de IRS que prevê que um trabalhador que ganhe o salário médio (1463 euros) possa poupar 238 euros num ano; a redução de 1% da taxa de IRS dos 6.º e 7.º escalões – excluídos no Orçamento do Estado (OE) para 2024 –; e uma atualização da dedução específica para os trabalhadores dependentes e para os pensionistas fixada em 4104 euros e inalterada desde 2015, para 4915 euros.
Para os mais jovens, o PAN defende ainda o alargamento do regime do IRS Jovem por mais dois anos e a criação de um regime especial de isenção contributiva para os trabalhadores-estudantes. Por outro lado, propõe também o regresso do IVA Zero para o cabaz de bens essenciais até ao final do ano e a descida para 6% do IVA dos cuidados médico-veterinários e da ração dos animais de companhia.
“É essencial proteger os rendimentos de todos os contribuintes – sejam eles trabalhadores, trabalhadores em início de carreira e pensionistas, sejam eles contribuintes pertencentes às classes mais baixas de rendimentos ou contribuintes da classe média –, particularmente no contexto de crise económica que estamos a viver”, declarou Inês de Sousa Real.
Segundo a porta-voz do PAN, o pacote fiscal proposto pelo partido visa garantir “maior justiça fiscal” para as famílias, estudantes e cuidadores de animais de companhia, bem como compensar todos os contribuintes pela inflação acumulada nos últimos três anos. Além disso, procura assegurar “transparência fiscal por via do impedimento de aumentos encapotados de IRS”, pode ler-se na proposta a que o Expresso teve acesso.
Sousa Real juntou-se na segunda-feira ao coro de críticas ao Programa de Estabilidade 2024-2028, que será discutido no próximo dia 24 na Assembleia da República (AR), considerando que revela “pouca ambição a nível fiscal” e “ambiental”.
A deputada única defendeu que cabe ao primeiro-ministro explicar ao país “se efetivamente vai manter a carga fiscal nos limites em que estavam” e “reforçar a desconfiança que existe por parte dos partidos da oposição” e de vários analistas em relação ao programa fiscal anunciado por Luís Montenegro, que parece acrescentar “muito pouco” àquilo que o "Governo da maioria absoluta do PS já tinha feito".