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Parlamento

Violação como crime público: num debate sem "superioridade moral", só PS e PCP mantiveram reservas

O PSD confirmou que vai "acompanhar evolução legislativa" permitindo que a violação passe a crime público. Apenas o PS e o PCP levantaram dúvidas quanto à proteção da "vontade das vítimas"

Nuno Botelho

O debate sobre se a violação deve ser crime público começou já se sabendo que a proposta iria ser aprovada pelo PSD, como avançou o Expresso. A posição foi confirmada pela deputada social-democrata Eva Brás Pinho: "Acompanhamos esta evolução legislativa". Apesar do desfecho já ser conhecido, tanto o PS como o PCP mantiveram as reservas quanto à alteração da lei.