O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, rejeitou "mercantilizar convicções políticas" na Assembleia da República, realçando que o Governo tem "sentido de responsabilidade", e insistiu que está disponível para negociar com a oposição num "diálogo aberto e franco".
Em declarações à agência Lusa no âmbito do debate sobre o estado da nação, que decorre quarta-feira na Assembleia da República, Pedro Duarte, afirmou que o Governo está consciente de que não tem maioria absoluta e tem promovido diálogo com a oposição em matérias como o pacote legislativo anticorrupção, ou nas políticas de habitação e imigração.
"Talvez não estejamos muito habituados, nem queremos estar muito habituados, a andar a negociar nos corredores um voto para aqui, um voto para acolá, a mercantilizar, digamos assim, as convicções políticas. Nós isso não fazemos. Temos ideias e temos sentido de Estado e sentido de responsabilidade. E, nesse sentido, estamos absolutamente abertos, não só disponíveis, mas interessados em estabelecer conversações, negociações, diálogo franco, aberto, positivo com as oposições", defendeu.
Pedro Duarte apelou à oposição para que tenham a "grandeza de colocar os interesses do país acima dos interesses partidários".
O ministro notou que alguns partidos, como o PS e Chega, têm conseguido coligações "de uma forma muito pouco razoável e muito pouco esperada" uma vez que são forças políticas "que, na retórica, se criticam mutuamente, mas depois, na hora da verdade, se juntam", aprovando iniciativas no parlamento.
Pedro Duarte argumentou que se "esses partidos olharem menos para o seu interesse particular" e mais para "o interesse do país", as negociações "podem chegar a bom porto e o diálogo pode ser construtivo".
"Agora, se esses partidos acharem que aquilo que lhes interessa mais a eles e, portanto, é esse o seu último objetivo, é boicotar a ação do Governo, prejudicar o sucesso do Governo, é, de alguma maneira, sabotar os resultados do Governo e, em última instância, deitar abaixo o Governo, criar uma crise para tentar ter algum ganho partidário, se a atitude for essa vai ser muito difícil", avisou.
Ainda assim, o ministro disse acreditar que "o sentido da responsabilidade virá ao de cima".
Interrogado sobre o atual estado da nação, Pedro Duarte afirmou que o Governo está "entusiasmado" e "muito otimista" com o trabalho que tem desenvolvido desde que tomou posse em abril e considerou que "o país está diferente".
"Temos a convicção que se respira melhor e passámos de um momento em que olhávamos para a governação e para as políticas públicas muito focadas em casos, em casinhos, em quezílias partidárias, para um momento em que agora estamos focados em políticas, em programas, em pacotes de medidas que visam olhar para a qualidade da vida das pessoas e para o futuro do país", defendeu.
Após pouco mais de cem dias de governação, Pedro Duarte lembrou medidas já adotadas pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, como a comparticipação de 100% em medicamentos para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, que viram também aumentada a prestação em 50 euros mensais e os rendimentos dos filhos eliminados como fator de exclusão.
O governante enumerou ainda o acordo com o sindicatos de professores para a reposição do tempo de serviço, ou as medidas na área da saúde, habitação, imigração e juventude.
PSD acredita que oposição “vai ter muitas dificuldades em criticar o Governo”
O líder parlamentar do PSD defendeu que a oposição “vai ter muitas dificuldades em criticar o Governo” no debate do estado da nação, devido às medidas adotadas pelo executivo que lhe permitem apresentar um país “melhor do que herdou”.
“Vai o PS pôr em causa o aumento de 300 euros no subsídio de missão às Forças e Serviços de Segurança? Ou vai o Chega dizer que o Governo não devia ter chegado a acordo com os guardas prisionais? É um debate difícil para a oposição porque, felizmente, há um Governo a governar bem”, defendeu o social-democrata Hugo Soares em declarações à agência Lusa.
Sobre as exigências da oposição para um maior diálogo do PSD e do Governo, Hugo Soares enfatizou que isso já tem acontecido, nomeadamente, no conjunto de medidas para a justiça, o combate à corrupção, a habitação e as migrações. Ainda assim, sublinhou, que “alguns partidos com assento parlamentar se têm transformado numa espécie de agentes sindicais e, por isso, pedem sempre mais”, mas reafirmou o “compromisso com o diálogo com todos” os partidos, tendo em vista o próximo orçamento.
“A aposta é sempre num diálogo, numa cooperação com todos os grupos parlamentares para que possamos construir, como prioridade, um bom Orçamento do Estado para o ano de 2025”, frisou o líder da bancada parlamentar do PSD.
Está agendado para esta quarta-feira, dia 17, o tradicional debate sobre o estado da nação, o primeiro desde que o executivo minoritário PSD/CDS-PP tomou posse, que contará com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do restante elenco governativo.