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António Costa em gestão acelera reforma da Administração Pública

Fusão de serviços e extinção de cargos dirigentes é uma meta do PRR. Com esta reforma avançaria um projeto na gaveta de vários Executivos no passado: a criação de um ‘centro do Governo’, com as principais estruturas partilhadas, explica um documento interno do Governo a que o Expresso teve acesso. A fusão de serviços e a criação de superestruturas permitiria maior agilidade de execução aos governos. Aprovação dos decretos está em dúvida

António Costa deixou a prioridade do programa de Governo nas mãos de Mariana Vieira da Silva
Tiago petinga/lusa

Ainda antes de entregar a chave do gabinete ao próximo primeiro-ministro, António Costa quer deixar concluída uma “reforma funcional e orgânica da Administração Pública”. Os gabinetes ministeriais e peritos da área têm reunido em contrarrelógio para deixarem fechado o dossiê que levará à extinção de dezenas de cargos dirigentes, à fusão de vários serviços e à criação de estruturas superministeriais — além da passagem de alguns ministérios para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Com a nova orgânica desenhada desde novembro, esta terça-feira houve nova reunião para acelerar o processo, nas instalações da CGD para onde alguns serviços já foram transferidos.

O Executivo está em gestão e, por isso, impedido de fazer nomeações no topo da administração, pelo que a dúvida é se o Governo deixa apenas as propostas de lei prontas para entregar na passagem de pasta ou se pode avançar já com a sua aprovação, de forma a que o próximo Governo a possa aplicar logo quando tomar posse. Para isso, teria de ter um consenso com Pedro Nuno Santos (seu sucessor no PS) e Luís Montenegro (líder do PSD) — como o que obteve há duas semanas para poder lançar o processo do TGV.