O primeiro-ministro elogiou esta segunda-feira os resultados que o país tem alcançado com a atual arquitetura do Sistema de Segurança Interna (SSI), designadamente o trabalho de várias entidades de investigação criminal, como a PSP e GNR. Esta posição foi assumida por António Costa na cerimónia de inauguração de novas instalações e valências do SSI em Lisboa, instituição que tem como secretário-geral o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, que recebeu uma das condecorações enviadas pelo Vaticano para vários responsáveis pela organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)
Na cerimónia, estiveram presentes os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Defesa, Helena Carreiras, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Tendo a ouvi-lo o cardeal Américo Aguiar e o Patriarca de Lisboa, Rui Valério, o líder do executivo referiu avaliações internacionais em que Portugal é apontado como o sétimo país mais seguro do mundo e o quarto da União Europeia, frisando então que "estes resultados não surgiram do acaso" e, por outro lado, que "ninguém investe" em zonas de insegurança.
No seu discurso, destacou o modelo de segurança interna de competências partilhadas existente em Portugal há mais de duas décadas.
"Quando no início do século a Lei de Organização de Investigação Criminal consolidou aquilo que só ocorria ocasionalmente, de valorizar a GNR e a PSP como órgãos de investigação criminal, foi um passo que muitos recearam. Vinte anos depois ninguém tem dúvidas da competência e da qualidade de investigação criminal desenvolvida por estas duas forças de segurança", sustentou. Por isso, de acordo com António Costa, fazia todo o sentido evoluir para um novo grau de colaboração envolvendo as forças de segurança e a Polícia Judiciária.
Neste contexto, o primeiro-ministro assinalou também que as avaliações europeias de Schengen apontavam como uma das principais falhas nacionais a ausência de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional.
"Essa foi um das missões principais que me levou a ir buscar o embaixador de Portugal em Moscovo [Paulo Viseu Pinheiro]. Felizmente, com esse ponto único de contacto que agora temos, melhora-se muito a capacidade de desenvolvermos a ação de cooperação policial internacional", apontou, antes de se fazer uma alusão ao "sucesso" da Jornada Mundial da Juventude, em agosto, em termos de segurança. "Mas não é só quando Sua Santidade o Papa nos visita que a cooperação internacional é importante. Vivemos num espaço Schengen, sem fronteiras internas até à Polónia. Sem uma cooperação muito intensa, não há capacidade para se responder aos requisitos de segurança", insistiu.
Com José Luís Carneiro na primeira fila da plateia, António Costa elogiou também a recente reforma do sistema de fronteiras, "com a opção de separar competências administrativas e policiais", e referiu-se de passagem ao Ministério Público. "Não devemos pedir à polícia aquilo que não compete à polícia. À polícia não compete acolher e integrar, mas, antes, garantir a segurança do Estado, de pessoas e bens, manter a ordem [pública] e proceder sob a direção do Ministério Público à necessária investigação criminal", salientou.
Para António Costa, outras entidades administrativas devem ser responsáveis "por acolher com dignidade" quem é refugiado ou quem imigra e procura em Portugal, legalmente, "desenvolver novas atividades para a sua vida".
"Por isso, fez-se uma opção política muito importante para valorizar as componentes policial e humanitária de acolhimento e integração. Em paralelo, robustecemos o nosso sistema de controlo de fronteiras, porque passámos a ter duas forças de segurança que, no conjunto, dispõem de 40 mil efetivos -- uma capacidade nunca antes alcançada. Mas também aqui é fundamental a cooperação entre entidades", advertiu.
No seu discurso, o primeiro-ministro destacou ainda a importância da Unidade de Cooperação Anti-Terrorista. "A articulação entre os serviços de informações, os diferentes órgãos de investigação criminal e as diferentes forças de segurança é fundamental para que Portugal possa responder aos variados riscos existentes", acrescentou.