O Governo aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei de de perdão de penas e de redução de penas para jovens. A proposta, que ainda tem de ir ao Parlamento e ser promulgada pelo Presidente, foi aprovada em Conselho de Ministros eletrónico e é justificada pela visita do Papa a Lisboa por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
“As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”, justifica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o mesmo comunicado, “o diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda €1.000 e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”. Ou seja, jovens condenados a penas de prisão podem ter uma redução de pena de um ano e podem ser perdoadas multas até mil euros.
Ficam, contudo, fora deste regime casos em que tenha sido praticado crime grave como os que são elencados: “crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”.
Esta amnistia vai abranger os jovens entre os 16 e os 30 anos e infrações praticadas até esta segunda-feira, dia 19.