“Curioso e irónico”. A Aliança Democrática perdeu milhares de votos no último domingo para a Alternativa Democrática Nacional devido a uma confusão de nomenclatura no boletim de voto. Não havia referência à AD em sigla ou em símbolo quando os eleitores assinalaram a força política em que estavam a votar — e isso deve-se a uma “lei aprovada em 1989 pelo PSD e CDS” que exige que “os partidos não possam colocar siglas ou símbolos que representem coligações” no boletim, nota o politólogo Luís Humberto Teixeira.

Em causa está a lei 5/89 de 17 de março, aprovada há exatamente 35 anos, que obriga as coligações a reproduzirem rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas dos partidos que as constituem, em vez de terem um símbolo próprio, explica o investigador ao Expresso. A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS, votos contra do PCP e do PEV e as abstenções do PS e PRD (Partido Renovador Democrático).

A lei que aprovaram “era para prejudicar claramente o PCP que era então a única coligação que existia [CDU] e que fazia campanha dessa forma”, contextualiza o politólogo. A aprovação desta lei obrigou a que o Partido Comunista Português colocasse no boletim de voto o seu símbolo da foice e martelo, em concorrência com o do PCTP/MRRP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/ Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), bastante similar e passível de levar os eleitores a enganarem-se, na altura.