O PSD propôs esta segunda-feira, "com caráter de urgência", a realização de uma auditoria à idD - Portugal Defence que incida nos anos de 2020 a 2022, o que corresponde aos anos da gestão de Marco Capitão Ferreira, o ex-secretário de Estado da Defesa que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, na passada sexta-feira. Esta proposta formal segue-se à sugestão do líder da bancada parlamentar, do PS, Eurico Brilhante Dias, que já tinha proposto uma auditoria às aquisições na área da Defesa, que passam pela direção-geral de Recursos de Defesa Nacional. O Presidente da República também já veio defender a realização de uma auditoria.

Marco Capitão Ferreira foi nomeado para presidente da idD em junho de 2020, e as contas desse ano são as únicas conhecidas até agora. Os relatórios e contas de 2021 e de 2022 ainda não são conhecidas e nunca foram publicadas, como o Expresso noticiou há duas semanas.

"A idD – Portugal Defence, S.A., não tem publicados no seu sítio oficial os Relatórios e Contas dos anos de 2021 e 2022 e tem vindo a ser notícia, com alarme público, pela eventual prática de atos de natureza ilícita, com eventual intervenção direta ou indireta pelo agora exSecretário de Estado da Defesa Nacional, quando presidia ao seu Conselho de Administração", escrevem os deputados do PSD no requerimento enviado ao socialista Filipe Neto Brandão, presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A idD é a holding do Estado que concentra as participações nas indústrias de defesa - sucedendo à Empordef - como as seguintes empresas: o Arsenal do Alfeite, a ETI e a EXTRA, todas detidas a100% pelo Estado, e empresas onde partilha o capital com privados, como a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A (onde os brasileiros da Embraer têm 65% e o Estado 35%), a Navalrocha, a EID, ou a Edisoft.

A administração da idD garantiu, em respostas ao Expresso, que as contas de 2021 já foram aprovadas pela administração “tendo sido emitida a respetiva certificação legal de contas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) e emitido o Parecer pelo conselho fiscal”. Mas ainda não foram publicadas. As contas de 2022 estão “em fase final de auditoria e revisão legal”. A data para realizar uma assembleia-geral de acionistas está a ser articulada com a Direção-Geral de Tesouro e Finanças, para ser marcada no terceiro trimestre deste ano.

O assessor fantasma da administração da idD

Quando era presidente da idD Portugal Defence (2020-2022), Capitão Ferreira tomou uma decisão polémica, pela qual chegou a ser questionado na Assembleia da República: em fevereiro de 2021, nomeou José Miguel Fernandes — acabado de se demitir, “por razões pessoais” de presidente do conselho de administração do Arsenal do Alfeite, empresa do universo idD —, para assessor da administração da própria idD, justificando que o gestor ia elaborar “um estudo compreensivo sobre a Economia da Defesa”.

Mas o coordenador desse estudo, Ricardo Pinheiro Alves, disse ao Expresso que Miguel Fernandes não produziu qualquer texto para o relatório: “O estudo intitulado ‘A caminhar em Direção ao Futuro’ e publicado em dezembro de 2021, foi coordenado por mim e posso assegurar que ele [Miguel Fernandes] não escreveu uma única linha”. Segundo Pinheiro Alves, o ex-administrador do Alfeite nunca apareceu sequer nas instalações da idD: “A única coisa que fez foi ter-me enviado dois comentários a uma parte do estudo, por e-mail, pois nunca lhe vi a cara”, revela ao Expresso. Ex-diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia e hoje vice-presidente do conselho estratégico do CDS, Pinheiro Alves acrescenta outra acusação: o atual secretário de Estado da Defesa “exigiu que o nome de Miguel Fernandes aparecesse como autor do estudo, para justificar a sua permanência na empresa”.

Questionado pelo Expresso, Capitão Ferreira não deu até hoje qualquer esclarecimento sobre este caso.

Foi para a presidência da ETI – Empoderf Tecnologias de Informação, uma empresa que atua no mercado do Virtual Training, que Capitão Ferreira levou Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos de Defesa ANcional (DGRDN) - também arguido por suspeitas de corrupção no processo Temprestade Perfeita, A nomeação para administrador foi feita pelo então ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, hoje ministro dos Negócios Estrangeiros.

NOTA: retirada às 23h24 a frase sobre uma eventual auditoria às indústrias de Defesa anunciada por António Costa. Mas estas eram declarações do Presidente da República e não do primeiro-ministro. Pedimos desculpa pelo erro aos leitores e aos visados.