Pedro Nuno Santos apresentou a sua demissão a António Costa na sequência do caso que levou à demissão da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. O primeiro-ministro já aceitou a demissão, agradecendo a dedicação do ministro nos últimos 7 anos em que exerceu funções governativas.
A demissão de Pedro Nuno Santos acontece depois de o Presidente da República e do primeiro-ministro terem pressionado os dois ministros com responsabilidades na TAP a explicarem se sabiam ou não do acordo de rescisão e da indemnização da ex-administradora da TAP. Na nota enviada à comunicação social, o gabinete de Pedro Nuno Santos explica que apresentou a sua demissão por entender ter “responsabilidade política” no caso, embora responsabilize o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, por não ter identificado incompatibilidades no processo.
“Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, justifica.
As explicações de Pedro Nuno Santos, que enquanto ministro das Infraestruturas tinha a tutela da TAP, acontecem depois de Fernando Medina, que tem a tutela financeira da companhia aérea, já ter garantido à RTP que “não sabia” da indemnização de 500 mil euros dada à ex-administradora da no momento da rescisão. Marcelo Rebelo de Sousa chegou a comentar essas declarações de Medina, sublinhando não ter razões para duvidar da veracidade das informações dadas pelos ministros. Nessa altura, Pedro Nuno Santos ainda estava em silêncio - não se tendo, até agora, pronunciado sobre o caso.
Pedro Nuno remete para secretário de Estado que não viu “incompatibilidades”
Na nota enviada aos jornalistas a explicar os motivos da demissão, o gabinete de Pedro Nuno Santos explica que o acordo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, foi comunicado ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que “não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada” - de rescisão com Alexandra Reis. Hugo Mendes apresentou a demissão ao ministro e só depois disso, lê-se no comunicado, Pedro Nuno Santos entendeu demitir-se.
Pedro Nuno Santos diz, assim, que sabia do acordo de rescisão mas nada diz sobre se sabia do montante da indemnização e dos termos negociados. No comunicado, o ministro confirma a tese de que a saída de Alexandra Reis se deveu a “manifesta incompatibilização, irreconciliável” da gestora com a presidente do Conselho de Administração da TAP, e confirma dessa forma que o pedido de autorização para o afastamento de Alexandra Reis foi feito ao Ministério das Infraestruturas quando o acionista privado Humberto Pedrosa (que tinha nomeado Alexandra Reis em primeiro lugar) saiu da companhia aérea.
“No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração”, lê-se.
Mais: “Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”.
Ora, Hugo Mendes é o mesmo secretário de Estado que também assinou o polémico despacho sobre o aeroporto que António Costa obrigou Pedro Nuno a revogar. E, de acordo com o comunicado desta noite, quem se demitiu primeiro no ministério foi Hugo Mendes. “No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, lê-se.
Ainda assim, mesmo sem terem sido levantadas dúvidas jurídicas sobre o acordo, o gabinete de Pedro Nuno Santos afirma que, “tendo o ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo”, entendeu ter “responsabilidade política” e, assim sendo, apresentou a demissão. Em nenhum momento do comunicado, no entanto, Pedro Nuno Santos diz, claramente, se sabia ou não da indemnização da TAP a Alexandra Reis ou faz qualquer referência à sua escolha para a NAV semanas depois da saída da transportadora aérea.
Ao que o Expresso apurou, a situação de Pedro Nuno Santos neste caso esteve sempre por um fio. O primeiro-ministro deu tempo e oportunidade aos dois ministros com responsabilidades no tema para explicarem o seu maior ou menor envolvimento no caso, estando ciente de que “não é possível um administrador sair do Conselho de Administração de uma empresa como a TAP sem o conhecimento da Assembleia Geral”, onde está representado o accionista Estado.
Assim sendo, seja “por ação ou por omissão”, o ministro que tinha sido informado daquele acordo teria sempre responsabilidade na matéria - tal é a sensibilidade do tema. Isto porque, mais do que uma questão legal ou jurídica, o problema é de perceção política uma vez que a TAP estava numa situação financeira frágil a braços com um processo de reestruturação quando a indemnização de meio milhão de euros foi concedida.
Na nota em que dá conta de que aceita a demissão, António Costa agradece “a dedicação e empenho com que [Pedro Nuno Santos] exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo”. E destaca especialmente o contributo de Pedro Nuno Santos no tempo da geringonça para a “criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação”.
“Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”, lê-se ainda, com Costa a pôr assim um ponto final na tensa relação que tinha vindo a construir com o ministro das Infraestruturas e conhecido pretendente ao título de sucessor na liderança do PS.
A demissão acontece, assim, à boleia do caso da indemnização concedida à ex-administradora da TAP que tinha sido, há menos de um mês, nomeada secretária de Estado do Tesouro, mas acabou por ser a gota de água depois do polémico episódio da decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que já tinha deixado Pedro Nuno Santos fragilizado.