No que toca a definições, os projetos de lei agora em discussão assumem de forma genérica os conceitos já definidos na lei aprovada em novembro de 2021 e depois vetada pelo Presidente
Morte medicamente assistida - Morte que ocorre por decisão da própria pessoa, em exercício do seu direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.