O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas (CRCPE) na Europa apela a que haja um esclarecimento urgente sobre a data limite de registo de envio dos boletins de voto dos eleitores residentes na Europa, sufrágio que decorre presencialmente este sábado e domingo neste círculo eleitoral.
Na repetição das legislativas de 30 de janeiro, Pedro Rupio chama a atenção para informações contraditórias no âmbito do voto por correspondência, questão que quer ver aclarada para garantir que não se chegue "a uma situação extrema" de nova anulação de votos.
Em comunicado, o líder da diáspora refere que, numa resposta à recente moção 'Quem quer Votar, Tem de Contar' - remetida ao Governo a apelar ao envio atempado dos boletins de voto e a uma campanha de informação juntos dos emigrantes para evitar elevados níveis de abstenção - o secretário geral-adjunto da Administração Eleitoral, Joaquim Morgado, indicava que "só seriam considerados válidos os votos remetidos até 12 de março e recebidos em Portugal até 23 de março".
Segundo o CRCPE, a mesma informação encontrava-se, esta sexta-feira, também no portal do eleitor, também divulgada numa publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas redes sociais há quatro dias. "Essa mesma informação consta no ponto 4 das instruções que acompanham os mais de 925.000 boletins de voto que foram enviados aos eleitores do círculo da Europa no contexto da repetição das eleições legislativas", sublinha no comunicado a que o Expresso teve acesso. "Deverá colocar o envelope resposta no correio até ao dia 12 de março", diz-se.
Apesar da advertência governamental, Pedro Rupio avança que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou há quatro dias uma deliberação a informar que "a existência de marca no dia posterior a 12 de março no envelope branco que capeia a correspondência eleitoral não deve ser causa de nulidade de voto".
Face a esta discrepância, a CRCPE teme que, além de ser um entrave à participação eleitoral dos portugueses residentes no continente europeu, a contradição possa ter "consequências indesejáveis", nomeadamente apresentação de queixas que levem a um novo cenário de nulidade de votos e a outro atraso das tomadas de posse do novo Governo e Parlamento.
Já a informação aos eleitores é taxativa: só serão válidos os votos acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Nesta segunda volta das legislativas, na modalidade de voto por via postal estão inscritos 400 eleitores, sendo o número de eleitores inscritos no círculo da Europa de 946.841.
O sufrágio presencial decorre este fim de semana nas embaixadas e consulados de Portugal, mas apenas podem exercer o direito de voto os eleitores que o tenham solicitado até ao passado dia 5 de março. Na origem da repetição das legislativas esteve a falta de cópia do documento de identificação em numerosos votos dos emigrantes, situação que levou a que mais de 157 mil votos foram anulados, dado que durante a contagem foram misturados boletins válidos e não válidos.