A Guiné Equatorial é membro de pleno direito da CPLP desde 2014. O que ainda está por fazer nos pressupostos que deviam ter sido cumpridos antes da sua adesão?
Há muito por fazer, incluindo olhar de frente para o “elefante na sala” que existe desde a adesão: a existência de pena de morte na Guiné Equatorial. Este era um tema fraturante e quase de honra, e não sofreu qualquer avanço prático. Outro âmbito que revela o quanto está por fazer em termos de compromissos de todas as partes é o ensino do português no país, que é muito residual.
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CPLP. “A mancha na reputação existe desde que a Guiné Equatorial foi admitida. Sete anos depois, nada mudou”
Luanda acolhe a cimeira que assinala os 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o arranque da presidência angolana da organização. A ensombrar o encontro volta a estar a Guiné Equatorial, que sete anos após a adesão à CPLP continua sem abolir a pena de morte. Nove personalidades de quatro Estados-membros pedem a expulsão do país, defendendo que este processo deve iniciar-se “de imediato, ou seja, na cimeira de Luanda”, esta sexta-feira e sábado. Entre os signatários da carta estão os ex-candidatos presidenciais Paulo de Morais, Fernando Nobre e Henrique Neto, além de João Paulo Batalha, antigo presidente da associação cívica Transparência e Integridade. No entanto, há um problema logo à partida: os estatutos da organização não preveem a expulsão de um Estado-membro. “No caso da Guiné Equatorial, a CPLP, Portugal incluído, não tem tomado medidas públicas claras, diz Ana Lúcia Sá, professora de Estudos Africanos no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, em entrevista ao Expresso