Depois de 15 períodos de estado de emergência, decretados ao longo de mais de um ano, Marcelo Rebelo de Sousa vê no semipresidencialismo o equilíbrio perfeito. Tendo sido sensível, como reconhece, “pelo alcance que tem na vida das pessoas”, o estado de exceção veio provar que é “possível preservar o equilíbrio constitucional e cumprir a lei fundamental sem desvios” e sempre com o país e os atores políticos “longe de choques de maior”.
Podia ter sido diferente, alerta. “Podia ser um teste rodeado de problemas”, do Presidente da República com os partidos, com a Assembleia da República, com o Governo ou com o próprio primeiro-ministro. Mas não foi isso que Marcelo encontrou, nem na relação com os partidos, nem com António Costa. O último ano, e o estado de exceção, “foi um consenso generalizado, ajustado, em permanente auditação de todos os envolvidos”.
A lembrar que o tempo é excecional, Marcelo Rebelo de Sousa participou esta tarde numa conferência organizada no Porto sem sair do Palácio de Belém. Numa mensagem em vídeo de lá gravada, recordou a “saudade dos anos longos” vividos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), que ajudou a fundar, como membro do primeiro Conselho Científico, e que é da mesma família académica de Marcelo, que se doutorou em Lisboa.
O tema da conferência, “Encontros Anuais de Ciência Política - Os Poderes do Presidente da República”, é autoexplicativo, e Marcelo fez uma breve incursão histórica para elogiar o sistema português.
Marcelo frisou também o papel de espectador-ator que teve na vida política portuguesa e na função presidencial. “Fui testemunha [destes poderes] de dentro e de fora”, primeiro como estudioso e constitucionalista, participando na criação da lei fundamental enquanto deputado à Assembleia Constituinte no pós-74, e depois exercendo as funções.
Tanto numa como noutra posição, Marcelo viu sempre um sistema que “tem respondido com rigor, pertinência e sustentabilidade à história da democracia”, aos “choques internos e externos do nosso sistema” e, sobretudo, “aos desafios económicos, sociais e diplomáticos que Portugal teve desde 1976”, altura em que se concluiu a Constituição.
Entre os ouvintes e participantes estavam Vital Moreira (mais um deputado da Constituinte), Diogo Feio, ex-secretário de Estado, vice do CDS e professor auxiliar da FDUP, ou investigadores como Marina Costa Lobo e António Costa Pinto. Marcelo distribuiu saudações, “de modo efusivo o doutor Vital Moreira”, e elogiou o destaque dado às humanidades “numa altura em que as ciências duras ocupam espaço de relevo”.
“É fundamental não esquecer a centralidade das humanidades na construção de um pensamento crítico, atento a questões filosóficas e políticas”. A mensagem era também para os jovens, que precisam de se capacitar e ser capacitados “para as exigências do mundo que os rodeia”, a fazer lembrar os avisos que o Presidente tem deixado acerca da radicalização política no país.
Mas o dia era mais de balanço do que de avisos. O semipresidencialismo até à primeira revisão constitucional, em 1982, tinha uma “componente presidencializante”, lembrou, que vinha da existência de um Conselho da Revolução, extinto nessa altura. Sendo uma alteração constitucional, porém, ela “não alterou o essencial”.
E o essencial é que a função de um “guardião qualificado e responsável”, que olhe por esses deveres constitucionais, “tem funcionado bem em períodos de normalidade”, mas também “quando confrontado com tempos de exceção”. A relação entre Marcelo e Costa é disso prova: o semipresidencialismo, equilibrando um e outro, “respondeu com rigor, previsibilidade e segurança”.