O presidente da Câmara do Porto leva à reunião de Executivo, na próxima segunda-feira, uma proposta para a primeira revisão orçamental de 2021. Rui Moreira pretende acrescentar € 51,7 milhões ao orçamento municipal de € 328,5 milhões, aprovado em novembro pela maioria independente e sem votos contra da oposição, o que fará com que atinja os € 380,2 milhões, no ano em curso.

O orçamento retificativo é justificado pelo autarca para dar resposta a medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária e apoiar o programa de vacinação de combate à pandemia, assim como para o reforço dos apoios às rendas, Porto Solidário.

Em comunicado, a autarquia refere que o orçamento municipal para 2021 já correspondia ao maior de sempre da história da cidade, sublinhando que as atuais contingências, “infelizmente”, justificam a sua revisão em mais 15,7%. No documento, Rui Moreira explica que este aumento “expressivo” se deve à atual crise. “O tempo presente, que todos esperamos irrepetível, requer medidas de curto prazo”, refere o autarca na proposta em que começa por reconhecer que se agravou “a incerteza em que assentou a preparação e aprovação do orçamento para 2021”.

O autarca independente afiança, porém, que “não quer o Município do Porto a nadar fora de pé” e elege a “situação financeira equilibrada, alicerçada ao longo dos últimos anos” como o principal garante para que a cidade enfrente este desafio “com segurança e confiança”. Também por isso, a utilização do financiamento bancário será ajustada para valores inferiores aos inicialmente previstos, “preservando-se a capacidade de endividamento em benefício do futuro da cidade, da sustentabilidade e do equilíbrio intergeracional”, afirma Rui Moreira, que, prevendo que a retoma da economia não seja rápida e argumentando que “não seria prudente ir mais longe no endividamento, porque ele poderá ser necessário nos anos mais próximos”.

Autarca promete não ceder a tentações em ano de autárquicas

A precaução, sublinha o autarca, “é muito relevante, também, do ponto de vista político”, assegurando que a governação independente não cederá “a tentações e a aventureirismos num ano de eleições” locais.

Além do aumento da dotação do Porto Solidário, programa de apoio ao aluguer ou aquisição de casas por pessoas e famílias em dificuldades económicas, a despesa orçamental é reforçada ainda para acolher o valor de compromissos transitados de 2020 e para uma nova linha de emergência de apoio ao associativismo.

Incluída nesta primeira revisão orçamental está ainda o reforço da programação cultural para a segunda metade do ano e o calendário orçamental da intermunicipalização da STCP, a par da despesa da aquisição do terreno de S. Roque da Lameira à STCP e o resgate para o património municipal dos edifícios integrados no Fundo Porto D’Ouro que está em liquidação.

Neste exercício financeiro, está previsto um provisionamento para a amortização da dívida bancária. “Liberta-se o orçamento municipal da dívida bancária contraída em 2020”, explica o presidente da Câmara do Porto no documento. Com a integração do saldo de execução orçamental de 2020, de € 96,5 milhões, a receita inicial de impostos diretos, da taxa municipal turística e de financiamento bancário é reduzida em € 44,8 milhões.

Já a despesa corrente é reforçada em € 19,1 milhões, as despesas de capital aumentarão € 32,6 milhões, das quais € 20,7 milhões são para reforço do investimento.