Vários responsáveis da Câmara Municipal do Porto envolvidos no caso Selminho e ouvidos pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público assumiram não ter sido Rui Moreira a dar ordem para o acordo entre o município e a empresa imobiliária da sua família, em 2014. No entanto, de acordo com o "Público", nenhum deles explica quem deu ordem ao advogado para avançar com um acordo que, segundo a acusação, seria favorável à Selminho, já que permitia a construção de um prédio de cinco andares com vista sobre o Douro num terreno da escarpa da Arrábida. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público acusou Rui Moreira de prevaricação.

Ao "Público", Rui Moreira e a Câmara Municipal do Porto disseram não ter existido "qualquer avaliação política", assumindo apenas uma decisão técnica: "O assunto foi sempre conduzido e decidido, de forma conjunta e coordenada, pelos serviços jurídicos e do urbanismo, seguindo a linha estratégica anteriormente definida, já em 2011 durante o mandato do seu antecessor".

Ouvida pelo Ministério Público, Guilhermina Rego, que assumia funções de vice-presidente e que assinou o acordo em julho de 2014, garantiu ter visto a respetiva minuta pouco tempo antes da assinatura do documento, "não tendo escrito nenhuma linha, nem tendo opinado nada nessa elaboração". Segundo o "Público", Guilhermina Rego terá assinado o acordo por indicação do advogado do município e da chefe de divisão dos serviços jurídicos, que lhe explicaram que a Câmara Municipal do Porto poderia perder o processo e ter de pagar mais de um milhão de euros à Selminho.

Antes da assinatura do acordo entre as duas partes, em janeiro de 2014, ficou escrito em ata, no Tribunal Administrativo e Fiscal, que os advogados das duas partes admitem "a possibilidade de conseguirem um acordo", assumindo o "compromisso de, aquando da próxima revisão do PDM, em 2016, adotar uma redação que contemple a pretensão" da imobiliária da família de Rui Moreira.

Anabela Monteiro, na altura chefe de divisão dos serviços jurídicos, foi também ouvida pelo Ministério Público e garantiu, em outubro de 2018, que não teve qualquer intervenção direta na criação dos termos do acordo. "A sua chefia é intermédia, tendo o acordo sido levado superiormente a Raquel Maia", diretora municipal da Presidência, lê-se no auto de declarações. Já Raquel Maia, que deixou o cargo antes da assinatura do contrato para assumir funções na administração do Porto de Leixões, referiu que "herdou" as competências do departamento jurídico numa altura em que já estava a ser delineado o acordo com a Selminho.

Sobre a acusação no caso Selminho, Rui Moreira disse ao Expresso, em dezembro, que "a acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida".